O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, contribuiu para a construção de 11 armazéns com capacidade total de armazenagem de 110 mil toneladas de grãos. Com investimentos de R$ 100 milhões, sendo R$ 26,25 milhões de subvenções do Governo do Estado aos juros em 15 anos, seis cooperativas e um produtor individual construirão os armazéns. O secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, fará a assinatura dos termos de compromisso do Programa Armazenar com as cooperativas e o produtor individual nesta segunda-feira, 16, na sede da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Chapecó. Na ocasião, o secretário também fará uma palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os dirigentes das cooperativas filiadas à Aurora.
O objetivo do Programa Armazenar é aumentar a capacidade de armazenagem do estado em um milhão de toneladas, o que representa 25% a mais do que a capacidade atual, com investimentos de R$ 500 milhões, sendo que o Governo do Estado irá subsidiar R$ 83 milhões em juros. Por meio do Programa, o Governo do Estado subvenciona 50% dos juros, até um limite de 3,5% ao ano, referentes a financiamentos para construção e ampliação de armazéns.
As cooperativas beneficiadas pelo Programa serão: Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil), Cooperativa Agroindustrial Alfa (Cooperalfa), Cooperativa Agropecuária Campos Novos (Coopercampos), Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), Cooperativa Aurora Alimentos e Cooperativa Agropecuária São Lourenço (Caslo).
O secretário Airton Spies explica que o déficit de armazenagem é um problema crônico em Santa Catarina, já que a produção total de grãos chega a 6,5 milhões de toneladas e a capacidade estática de armazenagem é de 4,2 milhões de toneladas. “Santa Catarina é um Estado que consome cerca de 5,5 milhões de toneladas de milho por ano e produz cerca de 3,3 milhões de toneladas, ou seja, existe um déficit de 2,2 milhões de toneladas. Há um déficit de lugar para guardar os grãos na safra e trazer os grãos de fora para alimentar a suinocultura, avicultura e a produção de leite. Para manter a competitividade da produção de proteína animal e de leite nós precisamos de mais armazéns”, destaca.
Pelo Programa Armazenar, as cooperativas, produtores rurais e suas associações contratam financiamento junto aos agentes financeiros, com até 15 anos de prazo incluindo três anos de carência e juro de 3,5% ao ano, sendo que o Governo do Estado responderá pela subvenção de 50% desta taxa.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, o secretário da Agricultura, Airton Spies, irá informar os presentes sobre ações do Governo do Estado para auxiliar os proprietários rurais ou possuidores de imóveis rurais a preencherem o Cadastro e enviarem via Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Segundo o secretário, a intenção é transformar o CAR numa agenda positiva, conscientizando os proprietários e possuidores de imóveis rurais de que o documento trará tranquilidade e segurança jurídica já que irá regularizar a área ambientalmente. O Cadastro é um ato obrigatório que deve ser feito no prazo de um ano, a partir de 05 de maio de 2014, sendo que pode ser prorrogado por mais um ano. O CAR dispensa a averbação de reserva legal em Cartório e, após 2017, será exigido para que os proprietários rurais tenham acesso ao Crédito Rural.
O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Casa Civil, Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agricultura e Pesca, além da Fatma e Epagri, está apoiando o treinamento de 1.440 técnicos que estarão disponíveis para ajudar os agricultores a preencherem o Cadastro. “Nós queremos que o produtor rural encontre múltiplas portas nas quais encontrará ajuda para elaborar o CAR. Lembrando que se o produtor desejar pode preencher o Cadastro por conta própria ou contratar um técnico particular para auxiliá-lo. Mas se ele preferir ter um apoio gratuito, o Governo do Estado irá oferecer esse serviço”, ressalta Spies.
As cooperativas, agroindústrias, Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente estão colocando seus técnicos à disposição do treinamento para auxiliarem os proprietários e possuidores de imóveis rurais a elaborarem os Cadastros em todos os municípios do estado. O secretário Spies adverte que o CAR é uma regularização ambiental e não significa regularização fundiária, ou seja, ele não interfere em aspectos da escritura da terra.
Segundo levantamento realizado pela Epagri, em Santa Catarina existem cerca de 350 mil propriedades rurais que precisam realizar o Cadastro Ambiental Rural. Até o momento, mais de mil órgãos no estado manifestaram interesse em receber capacitação para auxiliar os proprietários rurais a preencher o cadastro.
Ana Ceron | Assessoria de Imprensa | Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
