Governo de SC anuncia investimento de R$ 18 milhões em programa de castração animal

O Governo de Santa Catarina anunciou nesta quarta-feira (30/04/25), ao que chamou o maior programa estadual de castração animal já realizado no país. O projeto “Pet Levado a Sério” é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e tem como foco o controle populacional de cães e gatos, aliado a ações de microchipagem, educação, capacitação técnica e combate aos maus-tratos. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, acompanhou o lançamento do programa.

Com orçamento de R$ 18 milhões, o programa prevê a realização de 90 mil castrações até 2026, atendendo 281 municípios com até 100 mil habitantes — o que representa 95% das cidades catarinenses. Os recursos serão repassados diretamente às prefeituras por meio de um convênio simplificado, com valores proporcionais à população de cada município, com base em critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Um exemplo prático é o município de Concórdia, que receberá R$ 350 mil para castrar 1.750 animais.

Entre os benefícios da castração, estão a redução da superpopulação, prevenção de doenças como tumores e cânceres, e a diminuição de casos de abandono. Além disso, a presença descontrolada de animais em vias públicas pode causar riscos à saúde pública, incluindo a transmissão de zoonoses. Por isso, o programa vai além do bem-estar animal, contribuindo também com a segurança sanitária da população.

O edital do Pet Levado a Sério será divulgado nos próximos dias no site da SEMAE, e os municípios terão 60 dias para se inscrever, mediante a apresentação de um termo de compromisso, o projeto de execução e a descrição da coordenação técnica local. As prefeituras participantes também receberão capacitação técnica para planejar e executar as ações com eficiência e ética.

Outros pilares do programa incluem:

• Educação para guarda responsável
• Capacitação de agentes públicos
• Prevenção de maus-tratos e abandono
• Integração entre saúde pública e proteção animal

O lançamento do programa ocorreu durante o 1º Fórum de Prevenção da Crueldade Animal, realizado em Florianópolis, com a presença de gestores públicos, entidades civis e especialistas da área. O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre o cuidado com os animais, orientar políticas públicas e incentivar a denúncia de maus-tratos.

De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal da Semae, Fabricia Costa, a proposta é consolidar uma nova fase da causa animal em Santa Catarina, aliando conscientização, planejamento técnico e investimentos públicos em uma mesma agenda.