Desde o dia 14 de abril, em atendimento às recomendações do Decreto Estadual nº 12.612 de 2020, a Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb) retornou seu atendimento ao público em regime especial. Entre os atendimentos está a emissão de credenciais do idoso, deficiente ou pessoa com dificuldade de locomoção.
Levando em consideração as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da contaminação humana pelo Coronavírus (COVID-19), e a necessidade apresentada pela população de receber as credenciais, os atendimentos acontecem via e-mail e a entrega é realizada pela Guarda Municipal de Trânsito (GMT) na residência do solicitante, em data e hora a serem agendadas.
– Telefones disponíveis para o atendimento de dúvidas: (47) 3381-7000 e 3381-7745
– E-mail do atendimento: atendimento@seterb.sc.gov.br
Como solicitar?
Para a emissão de nova credencial de estacionamento especial, a solicitação deve ser realizada por e-mail, devendo ser informado o telefone de contato e anexado os seguintes documentos listados abaixo:
– Documento de Identificação (CNH, cédula de identidade, carteira profissional expedida por órgão ou conselho oficial);
– Comprovante de residência atualizado do município de Blumenau (últimos três meses);
– Para portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção: declaração médica atestando a deficiência ou a dificuldade de locomoção devendo ainda constar se a enfermidade é temporária ou definitiva;
– Para gestantes: exame que comprove a gravidez.
Para a renovação da credencial de estacionamento especial, a solicitação deve ser feita por e-mail, devendo ser informado o telefone de contato e anexados os seguintes documentos listados abaixo:
– Credencial expedida pela Seterb já vencida ou a vencer dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da solicitação;
– Em caso de alteração de endereço: comprovante de residência atualizado.
Obs: As credenciais vencidas terão ainda um prazo de 60 dias, após o dia 14 de abril, para uso sem a necessidade de renovação.
Por Eduarda Loregian [SECom/BNU]
