A Prefeitura promove a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) de Gaspar nesta segunda-feira (14). O evento acontecerá das 16h às 22h no Auditório da Ditran, situado na sede da Prefeitura. A conferência será promovida pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.
Os interessados em participar podem se inscrever até hoje, às 18h, preenchendo a ficha clicando aqui.
A conferência terá como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – LGBT”. O evento contará com duas palestras. A primeira inicia às 19h e debaterá sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT, ministrada por Ivone Fernandes Morcilo Lixa. Já a segunda palestra iniciará às 19h30 com o tema “Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia” e será coordenada por Sandro Luiz Cifuentes.
A programação integra ainda debates e formações de dois grupos para encaminhamento de propostas sobre os quatro eixos temáticos da conferência, que são:
- Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT;
- Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos;
- Eixo III – Segurança Pública e Justiça; e
- Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência. Um dos grupos discutirá sobre os temas dos eixos I e II e o outro sobre os eixos III e IV.
As discussões acontecem entre as 20h e 21h. Em seguida será realizada a plenária para apresentação e aprovação das propostas e moções sugeridas para cada eixo. O evento encerra com a eleição dos delegados que irão representar Gaspar na Conferência Estadual, ainda sem data definida.
Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.
Em Santa Catarina foram registrados 25 casos de denúncias de violação contra a população LGBT em 2011 e 58 casos em 2012.(Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) .
Sobre os palestrantes:
Ivone Fernandes Morcilo Lixa
Pós Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutora em Direito Público na Universidad Pablo de Olavide e Universidade Federal de Santa Catarina; e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: hermenêutica jurídica, pluralismo jurídico, teoria jurídica crítica latino americana, direitos humanos, ciências criminais e direito civil.
Sandro Luiz Cifuentes
Graduado em História e pós-graduado em Metodologia do Ensino em História. Diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e membro suplente do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Confira a programação:
- 16h – Credenciamento
- 17h – Café
- 17h30 – Apresentação Cultural
- 18h – Abertura
- 18h30 – Leitura e aprovação do regimento
- 19h – Palestra sobre Políticas Públicas no Enfrentamento às Violências Contra Pessoas LGBT – Ivone Fernandes Morcilo Lixa
- 19h30 – Palestra sobre Políticas LGBT no Brasil e o Enfrentamento à Homofobia – Sandro Luiz Cifuentes
- 19h45 – Debate
- 20h – Formação grupos de trabalho para encaminhamento das propostas
- 21h – Leitura e aprovação das propostas pela plenária
- 21h45 – Eleição dos delegados para Conferência Estadual
- 22h – Encerramento
