A partir de agora, fica proibido o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em parques e praças públicas de Gaspar (SC). As únicas exceções são o Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e quaisquer outros que realizem eventos oficiais ou com autorização da Prefeitura.
A decisão, sancionada pela Prefeitura de Gaspar, visa proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para as famílias que frequentam esses espaços públicos. A Lei Complementar nº 181/2024 altera o Código de Posturas do Município, introduzindo o Capítulo XII “Do consumo de bebidas alcoólicas”.
A medida tem como principais objetivos reduzir os índices de violência, vandalismo e perturbação do sossego público, além de promover um local mais apropriado para o lazer de famílias e crianças. O descumprimento da nova lei prevê multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que dobra em caso de reincidência.
As áreas de lazer, destinadas ao lazer, à prática de atividades físicas e à convivência familiar, devem ser ambientes seguros e acolhedores para todos, especialmente para crianças, mulheres e idosos, reforçou o prefeito Kleber Wan-Dall.
