Gaspar vem enfrentando desafios significativos com o descarte irregular de resíduos em áreas urbanas e de preservação, incluindo desde garrafas e sacolas até móveis. A Prefeitura está adotando medidas severas para combater essa prática, aplicando multas que variam entre R$ 1.500 e R$ 226 mil, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.934/2018 e pela legislação ambiental vigente.
A multa é calculada em Unidades Fiscais Municipais (UFM), cada uma com valor de R$ 150,80 em 2024. O valor da multa depende da gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental.
A Lei Federal nº 9.605/1998 também prevê punições severas para essas ações, podendo resultar em reclusão de um a cinco anos em casos comprovados de dano ambiental. A Prefeitura apela à população para que denuncie essas atividades ilegais através do número (47) 3091-2082, destacando a importância de documentar as irregularidades com fotografias para auxiliar na fiscalização.
Além disso, em caso de descarte irregular de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, e comprovado o dano ambiental, a pessoa pode ser punida com reclusão de um a cinco anos de prisão, conforme a legislação federal.
A Prefeitura de Gaspar está intensificando suas campanhas de conscientização e reforçando a fiscalização para prevenir o descarte inapropriado, que além de ser um ato ilegal, resulta em custos elevados para o município. Isso significa a limpeza dos locais afetados e a manutenção dos serviços urbanos necessários para gerenciar os resíduos.
A colaboração da comunidade é essencial para garantir uma cidade mais limpa e saudável, evitando consequências negativas para o meio ambiente e para a saúde pública.
