Até o momento foram celebrados 337 convênios com 253 prefeituras
Com 337 convênios celebrados beneficiando 253 prefeituras, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) entra em uma nova fase: fiscalização e apresentação de prestação de contas. O trabalho é feito pelos técnicos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado para acompanhar a aprovação e a execução dos projetos cadastrados pelas prefeituras.
“O Fundam é um programa de transferência de recursos do Governo do Estado às 295 prefeituras de Santa Catarina caracterizado por um acompanhamento técnico e rigoroso de todos os convênios, com a verificação da correta aplicação dos recursos na execução dos objetos conveniados, seja aquisição de máquinas e equipamentos ou realização de obras de infraestrutura”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, um dos responsáveis pelo gerenciamento do programa no âmbito do Governo do Estado.
Coordenador da equipe que atua no acompanhamento dos projetos do Fundam no BRDE, o gerente adjunto de Operações, Julio Gustavo Pontes de Oliveira, informa que quase 90 municípios já protocolaram processos de prestação de contas, somando R$ 120 milhões em investimentos pelo programa. “Os técnicos do BRDE fiscalizaram in loco até agora 40 processos, mas todos serão vistoriados”, afirma Oliveira.
De acordo com o gerente, a visita do BRDE serve para checar se os convênios em execução estão adequados aos projetos aprovados e licitados. Um dos itens da lista de verificação é a presença da placa de identificação do convênio no caso de obras ou do adesivo quando se trata de veículos e equipamentos. As placas e os adesivos de identificação precisam conter os valores e a especificação do objeto do convênio firmado. Para veículos e equipamentos móveis destinados às atividades da área da saúde, os municípios também precisam providenciar a identificação.
Se o objeto do convênio for obra de engenharia, como pavimentação de vias, construção de pontes, ginásios e escolas, os municípios precisam atentar principalmente às características da obra executada em relação ao projeto aprovado e à qualidade dos materiais utilizados. “As obras que não atenderem às especificações serão diligenciadas pelo BRDE para os devidos ajustes. Caso não atendida a demanda, o município pode ser notificado para devolução dos recursos e demais sanções legalmente cabíveis”, lembra o gerente.
Sobre o Fundam
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) é um programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 600 milhões em todos os 295 municípios catarinenses. Cada prefeitura pode apresentar até dois projetos de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Todas as cidades já cadastraram as propostas que passam pela análise e pela aprovação do BRDE.
Até o momento foram assinados 337 convênios que totalizam R$ 436 milhões, dos quais R$ 222 milhões foram repassados às contas das prefeituras. Com os recursos do Fundam, os municípios cadastraram propostas para compra de, pelo menos, 955 equipamentos, máquinas e veículos; execução de 57 obras de construção; e pavimentação de 1.328 ruas, o que corresponde a mais de 523 quilômetros de extensão.
Para garantir a transparência, as informações relativas ao programa, como recursos disponibilizados e situação de cada município, podem ser acompanhadas em: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.
Texto Maiara Gonçalves | Secretaria de Estado da Casa Civil
