A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) se reuniu com o governador Jorginho Mello na última sexta-feira (24/03/23) para discutir as principais demandas dos municípios catarinenses. Dentre os assuntos abordados, destaca-se a continuidade de obras em andamento relacionadas ao Plano 1000, que estão paralisadas ou prestes a serem paralisadas por falta de recursos.
Os prefeitos solicitaram a definição de instrumentos de pactuação para a transferência de recursos por parte do governo do Estado, e o governador garantiu que as obras regulares serão continuadas após a análise de contratos e uma conversa com os prefeitos dos 77 municípios envolvidos.
Outra questão importante levantada pela presidente da FECAM, Milena Lopes, foi a definição de um modelo de gestão participativa que estabeleça um diálogo setorial entre as secretarias de estado e as associações de municípios, para promover um diagnóstico situacional e orientar a alocação de recursos de forma mais eficiente. Jorginho Mello se comprometeu a convidar a presidente da FECAM para participar de uma reunião de colegiado, a fim de apresentar as demandas dos municípios e estabelecer pontes com as secretarias.
A reunião também abordou a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica ao produtor rural, com o governador assegurando aos prefeitos que o prazo para entrada em vigor seria prorrogado, e outras soluções para a declaração junto à Secretaria da Fazenda estão sendo estudadas. A nova alocação da Diretoria de Recursos Hídricos também foi discutida, já que não foi possível localizar a qual órgão ela estará vinculada após a reforma administrativa, mas o governador explicou que esses detalhes serão definidos por decreto.
A FECAM foi fundada em 1976 para fortalecer a gestão pública municipal e promover o desenvolvimento dos municípios catarinenses, e é responsável pela defesa dos interesses dos municípios catarinenses junto às esferas governamentais, bem como pela promoção do diálogo e da cooperação entre os diferentes municípios do estado.
Estiveram presentes a presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes, a prefeita e o vice prefeito de Içara, Dalvania Cardoso e Jandir Sorato, o prefeito de Mafra, Emerson Maas, e o assessor jurídico da FECAM, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. A Federação entregou ao Governador um ofício expressando as principais inquietações dos prefeitos catarinenses, frente ao novo mandato do executivo estadual.
