A Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu 167 mercadorias em mais uma etapa da Operação Correios, realizada nesta sexta-feira (11), nos centros de triagem em Florianópolis, Blumenau, Chapecó e Joinville. Entre os produtos retidos pelos auditores fiscais do Grupo Técnico Encomendas estão joias, medicamentos, confecções, artigos de decoração, perfumes, relógios, equipamentos de informática, máquinas fotográficas, celulares, aparelhos de som e instrumentos musicais.
Foram vistoriadas 1.215 encomendas. “Observamos uma queda significativa de encomendas sem documento fiscal em relação às operações anteriores em função de fiscalizações diárias no Centro Estadual de Distribuição. Identificamos, em investigação nos sites de venda pela internet, a recusa de alguns deles de envio de encomendas para Santa Catarina por não possuírem documentação fiscal idônea para a remessa”, observa Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização.
A principal irregularidade é a ausência de nota fiscal, uma obrigação de quem vende, mas também responsabilidade de quem compra. Tanto que os contribuintes que adquiriram as mercadorias apreendidas serão intimados pela Fazenda e terão 90 dias para solucionar o problema. Para regularizar a compra e retirar a mercadoria, é necessário pagar o ICMS incidente sobre o produto, que corresponde em média a 17% do valor da mercadoria, mais multa de 100% do valor do imposto.
Importante
Caso o contribuinte não procure o fisco, o produto passa a ser propriedade do Estado, podendo ser leiloado, usado pelo Governo ou mesmo doado a instituições assistenciais. Para contato com o GT Encomendas, ligue (48) 3665-5804.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
