Nesta sexta-feira (9/11/18), o ex-Prefeito de Brusque Ciro Marcial Rosa, sua esposa, Denise Machado Rosa, e a concunhada, Sônia Regina Machado, foram condenados, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles devem ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 6,9 mil.
Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor relata que, enquanto Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Brusque, em 2008, Denise concedeu à sua cunhada Sônia auxílio financeiro para pagamento de tratamento dentário e óculos de grau em valores que somam R$ 6.948,00.
De acordo com o Ministério Público, a concessão foi autorizada pelo Prefeito e realizada sem prévio procedimento administrativo, avaliação sócio-econômica ou parecer de hipossuficiência.
Segundo o Promotor de Justiça, Sônia não pode ser enquadrada como pessoa carente: na época ocupava cargo comissionado na Administração do Município de Brusque, recebendo proventos que remontavam em R$ 1 mil mensais, residia em um apartamento nada modesto – mudando-se posteriormente para uma residência suntuosa – e era, ainda, proprietária de dois automóveis.¿
Ou seja, Sônia Regina Machado foi beneficiada, de forma absolutamente irregular, com auxílios que deveriam ser destinados a pessoas verdadeiramente carentes¿, considerou o Promotor de Justiça na ação.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque condenou os três réus por atro de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento dos cofres públicos, de forma solidária, em valores atualizado, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multa individual de 20% do valor do dano causado.
A decisão é passível de recurso. (ACP nº 0002793-79.2013.8.24.0011).
Fonte: Ministério Público de SC
