Santa Catarina oferece exames de DNA gratuitos para o reconhecimento de paternidade por meio do Programa DNA em Audiência (Prodnasc). Através desses laudos, são garantidos direitos como pensão alimentícia, herança e registro civil.
O serviço atende casos administrativos e judiciais, permitindo que famílias resolvam disputas de filiação de forma ágil e sem custos. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público (MPSC), a Universidade do Estado de SC (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR).
Os exames são realizados pelo Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, em Lages, único no estado a oferecer o serviço de forma gratuita. A coleta de material genético e a análise seguem os procedimentos estabelecidos pela Resolução n.º 03/2007-GP/CGJ, garantindo a confiabilidade dos resultados.
O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica em todas as comarcas do estado. Para acessar o benefício, as partes envolvidas precisam comprovar hipossuficiência de recursos. Além disso, o Prodnasc tem contribuído para a celeridade dos processos de paternidade, reduzindo o número de recursos e litígios judiciais, e promovendo a pacificação social e a responsabilidade parental.
Mais de 21 mil famílias atendidas e parceria renovada
Desde seu início, em 2007, o Prodnasc já entregou 21.279 laudos, beneficiando milhares de famílias ao garantir direitos fundamentais, como identidade e filiação. A boa notícia é que o acordo de cooperação entre os parceiros foi renovado por mais cinco anos, assegurando a continuidade do programa.
“Essa parceria assegura o sobrenome e fortalece os laços de paternidade, impactando positivamente a vida de muitas crianças e famílias”, destacou a presidente do Instituto Paternidade Responsável, Idivania Sens, durante o anúncio da renovação.
Investimentos para maior agilidade
Em abril de 2024, o programa recebeu um reforço de R$ 200 mil, repassados pelo PJSC Mais Social, do TJSC. O recurso permitiu ao IPR contratar três doutoras geneticistas, ampliando a capacidade de realização dos exames e reduzindo o tempo de espera das famílias atendidas.
A renovação da parceria reafirma o compromisso das instituições envolvidas em oferecer acesso à justiça e dignidade às famílias catarinenses, fortalecendo os laços familiares e promovendo soluções rápidas e acessíveis para o reconhecimento de paternidade.
