O Sindetranscol reuniu, no último sábado (24/09/22), 178 ex-trabalhadores da empresa Verde Vale para informar a conclusão de duas ações que tramitam na Justiça do Trabalho e para fazer o repasse dos cheques referentes às indenizações que cada trabalhador(a) teve direito. O valor total das indenizações foi de R$ 797 mil.
Estas ações não se confundem com as individuais de cobrança das verbas rescisórias, ainda não concluídas, mas que estão em fase final. A primeira ação é referente a um processo anterior à quebra do Consórcio Siga.
A assessoria jurídica do sindicato fez a empresa comprovar o pagamento de FGTS devidos que constavam nas rescisões. Resultado: 57 trabalhadores tinham algum resíduo para receber e a justiça condenou a empresa a pagar com juros e multa. Valor total de R$ 283 mil.
A segunda ação é referente a cobrança da penalidade por atraso de pagamento prevista na nossa Convenção Coletiva de Trabalho. No mês de dezembro de 2015, um mês antes da quebra do Consórcio Siga, a grande maioria dos trabalhadores não recebeu o salário integral do mês, ficando algum valor a receber.
A assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação cobrando a multa diária de 0,5% por dia de atraso, prevista na CCT. Resultado: A empresa foi condenada a pagar a 171 trabalhadores o valor equivalente ao saldo devedor de cada trabalhador(a), acrescido de correção monetária. Valor total de R$ 514 mil.
Fonte: Sindicato dos Empregados das Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau