A Comissão de Transportes, Tecnologia, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil da Câmara de Blumenau se reuniu, extraordinariamente, na manhã desta quinta-feira (2/12/21), no Plenário, com o presidente do antigo Consórcio Siga, Humberto Sackl, para tratar sobre o transporte público no período de atuação no município.
Estiveram presentes os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), como vice-presidente; vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), como relator. Também participaram os vereadores Professor Gilson de Souza (Patriota) e Emmanuel dos Santos -Tuca (Novo). Além deles, o diretor da Seterb, Lairto Leite, e mais um representante da secretaria.
Segundo Carlos Wagner – Alemão, o objetivo da reunião foi para que o Consórcio Siga, antigo permissionário do transporte público de Blumenau, que era formado pela junção das empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale, pudesse responder aos questionamentos dos parlamentares e dar os esclarecimentos necessários, ajudando a compreender o atual cenário do transporte público na cidade.
Ele apontou que a Blumob, atual concessionária do transporte público, precisaria atender algumas exigências do edital de licitação nº 038/2016. Citou algumas das exigências descritas no edital, como a implantação do sistema de bilhetagem automática; a execução de serviço de transporte dos usuários portadores de deficiência de locomoção severa; a manutenção, limpeza e conservação dos veículos que integram a frota necessária a realização dos serviços; a utilização de instalações adequadas para as garagens para a execução das atividades operacionais, administrativas e de manutenção, bem como a guarda dos veículos que integram a frota.
“Isso foi descumprido. Sem ônus para a concessionária será facultada a utilização do terreno pertencente ao município, localizada no bairro Salto do Norte, para a instalação da garagem destinada aos veículos da empresa ao serviço de transporte público e também a operação dos terminais da integração e nas estações de embarque, bem como o serviço de vigilância patrimonial nos terminais que integravam o sistema de transporte coletivo, que foi também foi descumprido, apontou o vereador Alemão.
Entre os questionamentos dos vereadores foram colocados os seguintes pontos: das obrigações que estavam descritas no edital e que o Consórcio Siga tinha que cumprir, se existe alguma que não é obrigatória para a atual concessionária; se o Consórcio Siga descumprisse haveria alguma tolerância do município ou seria aplicada alguma sanção; quem fiscalizava o contrato do Siga, se existia alguma comissão especial, como no caso hoje que tem a Agir para auxiliar.
“Além dessas obrigações tínhamos o transporte público de deficiente, que era um serviço exclusivo, e ainda a obrigação de fazer a manutenção dos terminais, inclusive de segurança e investimentos lá. Isso era de responsabilidade do consórcio. Não tínhamos tolerância nenhuma, era exigido, tínhamos um prazo e se este prazo fosse descumprido nós éramos multados. Também não havia comissão, era o diretor técnico do Seterb, através do pessoal de fiscalização que fazia a fiscalização de frota do serviço, bem como do cumprimento das exigências, quanto da manutenção dos terminais e das estações de pré-embarque”, explicou Humberto Sackl.
Os parlamentares também questionaram qual era a frota do consórcio para atender o contrato, qual era o custo da frota, quantas linhas eram atendidas pelo Siga e como se planejava a quantidade de horários e veículos para atender cada linha. Ainda se indagou qual a estimativa de pessoas atendidas mensalmente pelo sistema e se o Executivo municipal chegou a efetuar algum repasse de recursos para conseguir um equilíbrio financeiro do contrato. “Nós operamos o sistema com frota total de 260 veículos, aproximadamente, entre operantes e reservas. A frota operante era de aproximadamente 246 veículos, durante cinco anos. Nós atendemos 96 linhas no total e a questão da quantidade da frota era determinada pelo Seterb, que dava a tabela de horário bem como o número de frota exigido para o cumprimento das linhas”, explicou, acrescentando que não houve nenhum repasse de recursos pelo Executivo naquele período.
Os vereadores perguntaram ainda sobre as estações de pré-embarque e desembarque, sobre quando o consórcio começou a apresentar problemas e com a decretação da caducidade do contrato quais as medidas judiciais que o consórcio adotou.
Em relação às estações de pré-embarque, ele explicou que foram implantadas na época do prefeito João Paulo Kleinübing. “Nós fomos autorizados a fazer, mas o município não tinha condições de investir. O Consórcio Siga foi quem investiu 1 milhão e 800 mil reais aproximadamente nas quatro estações de pré-embarque que eram climatizadas e com portas fechadas, que davam segurança aos usuários. Tínhamos aproximadamente 35 cobradores nas estações”, contou.
Humberto Sackl afirmou que o Consórcio Siga começou a apresentar problemas no segundo ano da sua concessão. Ele afirmou que durante o governo do então prefeito João Paulo Kleinübing o consórcio acabou trabalhando com defasagem e prejuízo na tarifa, inclusive apontou que perícias e auditoria realizadas na época comprovaram esta situação.
“O prefeito liberou a tarifa, mas um então candidato a deputado estadual denunciou, acatado pelo promotor público, que encaminhou a Justiça e o juiz proferiu uma liminar suspendendo esta tarifa. Ficamos com uma tarifa defasada por 23 meses até que o prefeito concedeu. E assim foi pedido um novo reajuste dentro de um determinado tempo posterior, mas novamente sofremos ataques por essas pessoas e ficamos mais 19 meses sem poder ajustar a tarifa. Desse momento em diante foram feitas perícias e auditoria, que comprovaram esta situação. Não houve providências por parte da prefeitura, simplesmente disseram que deveríamos procurar a Justiça. O prefeito alegou que concordava com a tarifa, mas o Ministério Público, através de ações, não permitia que cobrássemos e que entramos com uma ação de cobrança contra a prefeitura. Se não me engano foram R$ 68 milhões de defasagem nos quatro anos. Este processo está tramitando na Justiça em primeira instância”, disse. Voltou a reafirmar que foram feitas três perícias.
Também foi perguntado se próximo da intervenção da prefeitura, na época do governo Napoleão Bernardes, houve alguma roda de conversa entre o prefeito e a empresa na tentativa de adequação para que não houvesse a intervenção ou até mesmo de outros representantes do consórcio. Ele acrescentou que o prefeito Napoleão não atendeu as empresas e marcou uma audiência pública na prefeitura em um sábado, quando decretou a caducidade do contrato.
“Não houve por parte do prefeito nenhum chamamento para se encontrar uma saída e buscar solução para amenizar a situação de déficit. Inclusive eu fiz um levantamento e entreguei um projeto de redução de 30% do número de viagens, diminuição do número de funcionários e até de frota operante, a fim de dar sobrevivência ao sistema e levei para o prefeito .Inclusive entreguei uma sugestão de escala de operação de fim de ano, para que fosse aplicado essas medidas pelo Seterb, o que não ocorreu, mas aplicamos isso e sofremos com multa”, lembrou, dizendo que um dos pedidos ao Seterb era a troca dos ônibus chamados articulados, que segundo ele, consumiam muito, por ônibus mais leves e mais econômicos. “Isso nunca foi acatado pelo Seterb”, afirmou Sackl, dizendo que tudo o que foi solicitado pelo Siga antes foi atendido depois que a Piracicaba entrou. Humberto Sackl afirmou também que a operação era mensalmente deficitária, sendo que o Siga era obrigado a gastar mais do que se recolhia dos usuários.
O vereador Professor Gilson criticou esta postura do Executivo municipal, dizendo que naquele momento parecia ter sido feito de tudo para que a empresa não tivesse um apoio financeiro. “Parece até proposital a quebra do Consórcio Siga. Nada poderia ser feito e tudo era cobrado, e agora com a Bumob tudo pode e tudo se faz para garantir a saúde financeira da empresa. Pelo relato aqui até parece que foi orquestrada a quebra do Siga. No meu entendimento houve um desmonte do Siga em comparação com a Blumob”, afirmou, citando alguns aditivos e questões que eram contempladas no transporte naquela época e hoje não é exigido. Humberto Sackl relatou uma situação de 84 ônibus trazidos que tiveram que ser pintados, conforme determinação do Seterb, e o vereador lembrou que houve quebra de contrato pela Blumob quando não foi feita a pintura dos ônibus e em troca o valor foi aplicado nos terminais.
O vereador Emmanuel dos Santos – Tuca trouxe informações de que o Consórcio contava com cerca de 270 veículos em 86 itinerários. Apontou que atualmente a Blumob possui 191 ônibus com 78 itinerários. Diante desses dados, ele questionou se o Siga em época de dificuldades solicitou para que o Executivo acatasse uma redução na quantidade de itinerários e de retirada de veículos. “Não, pelo contrário, nos momentos em que nós já enfrentávamos dificuldades na operação foram criadas várias linhas, principalmente na região do Garcia”, apontou, questionando também se a prefeitura em algum momento fez um estudo e justificou o motivo por não assumir os custos de manter cobradores, manutenção, ar-condicionado e limpeza de estações de pré-embarque. Também comentou que a falta de ar-condicionado nos ônibus é um fator determinante que desestimula as pessoas a utilizarem o transporte público.
O vereador Professor Gilson de Souza apontou que naquela época os usuários do transporte coletivo estavam em um cenário de insegurança sem saber se teria ônibus ou não, devido às constantes paralisações por conta dos atrasos salariais e estavam à mercê do sindicato e algo precisava ser feito pelo poder público. Em contrapartida criticou a postura do prefeito Napoleão, dizendo que deveria ter enfrentado o problema, negociado com o consórcio e ter dado a força necessária. Questionou de que forma as três empresas, que faziam parte do consórcio, tentaram conversar naquele momento com sindicato e com o próprio prefeito. Também salientou que as exigências ao consórcio eram muito maiores na época do que é exigido atualmente. Falou também sobre o trabalho atual da Agir e questionou com quem eram discutidos os benefícios e o reajuste de tarifa das empresas.
Humberto Sackl respondeu dizendo que não era ele quem conversava com o sindicato, mas apontou que o convívio era complicado, isso atrelado ao momento financeiro em que o consórcio a cada mês ficava mais fragilizado. Reconheceu que as paralisações colocaram a população em bastante dificuldade com relação ao transporte. “Mas isso aconteceu porque o poder público virou as costas para as empresas. Desde o primeiro momento já no governo do prefeito João Paulo nós colocamos as nossas dificuldades, assim como também durante a gestão do prefeito Napoleão e para que houvesse por parte do Seterb uma flexibilização maior”, apontou, acrescentando que existia uma empresa terceirizada que fazia o ajuste do orçamento e fazia a atualização dos valores da tarifa, sendo encaminhado ao Seterb, que junto com o prefeito definia qual o valor do reajuste.
Por fim, o vereador Marcelo Lanzarin também fez algumas ponderações diante dos relatos. Destacou que as informações foram elucidativas com relação à operação. “Ao meu ver ficou bastante claro que a operação da forma como ela foi desenhada e, principalmente, com todas as exigências para o modelo que tinha sido adotado acabou tornando a operação inviável”, constatou. Humberto Sackl levantou um histórico da criação do transporte público na cidade e afirmou que a operação acabou se tornando inviável em função de todas essas exigências por parte do Executivo. Falou ainda das questões de criação das gratuidades no transporte, que fizeram com que a tarifa ficasse mais cara.
O parlamentar também questionou se no contrato de concessão na época do consórcio havia previsão de reequilíbrio financeiro de alguma outra forma que não só o aumento da passagem. “No momento em que a tarifa, que é deliberada pelo poder público, não atingisse o nível necessário para satisfazer as despesas, subentende-se que o governo iria subsidiar ou complementar o orçamento”, explicou Humberto Sackl. O parlamentar então disse que naquela época não havia uma cláusula expressa no contrato definindo que haveria a compensação do déficit de outra forma que não a da tarifa. “É uma questão que é muito cobrada aqui. O fato de que neste contrato novo ficou estabelecido em uma cláusula expressa que a responsabilidade do poder público no reequilíbrio financeiro da tarifa. Apesar desse mecanismo ter custos altos para o poder público, garante a manutenção da empresa. Talvez se houvesse essa mesma possibilidade na época do Consórcio, não teríamos entrado nessa situação tão de complexa que acabou se abatendo sobre o consórcio”, levantou o vereador.
Humberto Sackl contrapôs e disse que o contrato previa o equilíbrio econômico-financeiro. “No momento que você contrata uma operação baseada em um orçamento e mês a mês você reporta o déficit que ele gerou, seria praticamente automático o poder público tomar alguma providência, porque na verdade está criando uma conta que vai cair sobre ele uma hora ou outra”, observou.
O vereador Lanzarin também fez uma ponderação a respeito das declarações. “Outra questão que pude concluir é que no período de reajuste da tarifa, com base no levantamento dos custos operacionais, havia uma interferência política muito grande e as decisões não eram tomadas tão tecnicamente. Hoje a Agir tem este poder deliberativo. Isso poderia ter ajudado o consórcio na época”, questionou.
Sackl apontou que existia uma comissão naquela época, mas que tinha caráter consultivo e não deliberativo como acontece com a Agir hoje. E completou que ela se reportava ao presidente do Seterb e a decisão final era dele. Também respondendo outra questão do vereador sobre a tarifa, ele disse que a tarifa aplicada atualmente não sustentaria a operação similar ao que era o Consórcio Siga com todas aquelas exigências. “Não sustentaria tudo, com a garagem, terminal e estação de pré-embarque”, assinalou.
Ao final, Sackl disse que a situação atual do transporte coletivo, comparado ao que era exigido das empresas do Consórcio Siga, lhe deixa muito entristecido.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Blumenau
