A partir de 1º de dezembro de 2023, as entidades filantrópicas interessadas em realizar pedágios no ano de 2024 poderão solicitar autorização eletronicamente à Prefeitura de Blumenau.
O sistema, que pode ser acessado clicando aqui, estará disponível a partir das 8h, marcando um avanço significativo na meta da cidade de modernizar os serviços municipais. Será permitido apenas um pedágio por entidade a cada fim de semana na cidade.
A Praça do Cidadão, responsável por receber as solicitações, ressalta que a medida tem como objetivo eliminar deslocamentos desnecessários e tornar os processos mais acessíveis aos usuários.
Para realizar um pedágio em Blumenau, as entidades devem cumprir diversos requisitos, como estar regulamentadas pela Lei 8.047/2014, manter a regularidade das licenças de funcionamento por no mínimo dois anos, serem declaradas de utilidade pública, estarem inscritas em algum Conselho Municipal e realizarem atividades filantrópicas, esportivas e educacionais.
O agendamento eletrônico é apenas uma etapa do processo. Após a reserva da data, as entidades têm um prazo de 45 dias para enviar a documentação necessária por meio do sistema de Processo Digital. Além disso, precisam anexar os documentos exigidos para garantir a reserva. Após a realização do pedágio, as instituições têm um prazo de 30 dias para prestar contas ao município, informando o valor arrecadado e a destinação dos recursos.
Os pedágios representam uma fonte vital de arrecadação para entidades beneficentes, oferecendo recursos indispensáveis para a continuidade de seus projetos sociais, educacionais e de saúde.
Eles possibilitam a mobilização da comunidade em torno de causas nobres, fortalecendo o senso de solidariedade e responsabilidade social. Além disso, os pedágios aumentam a visibilidade dessas entidades, ampliando o alcance de suas ações e atraindo mais voluntários e doadores.
