Na manhã desta segunda-feira (25/03/24), a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar e o prefeito Mário Hildebrandt assinaram o Termo de Aprovação do Plano Municipal de Integridade e Compliance, biênio 2024/2025. A intenção, pelo menos no papel, é adotar medidas institucionais no município, capazes de identificar, mitigar e eliminar os riscos à integridade, voltadas à prevenção e detecção, correção de práticas ilícitas e desvios éticos e de conduta funcional.
Na presença de autoridades municipais e entidades representativas do município, foram assinadas ainda a Portaria 28.964, de 29 de janeiro de 2024, que designa os membros do Comitê de Integridade e Compliance e a assinatura do Decreto 15.083, de 23 de janeiro de 2024, que institui as atividades e procedimentos ao programa de Integridade e Compliance.
Na oportunidade também foi assinado o Decreto 15.144, de 26 de fevereiro de 2024, que altera e acrescenta dispositivos no anexo único do Decreto 14.024, de 22 de agosto de 2022, que constitui o código de ética do agente público municipal e da alta administração municipal do poder executivo de Blumenau.
A vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar destacou a importância do plano frente aos trabalhos que são desenvolvidos em Blumenau em prol da transparência e do uso correto dos recursos e ações dos agentes públicos.
Na prática, o plano estabelece um conjunto organizado de ações e medidas com o objetivo de prevenir e detectar incidentes que possam comprometer a integridade. Para a Prefeitura de Blumenau, representa um avanço no combate à corrupção, além de adequar da melhor forma possível os gastos públicos sem desperdício de recursos financeiros.
O plano aprimora a gestão pública, garantindo o cumprimento das leis, regulamentos e normas. Além disso, promove um ambiente fundamentado na ética e integridade. Por isso, busca beneficiar não somente os gestores e servidores públicos, mas toda a sociedade. Com esta premissa, sua proposta é de prevenir irregularidades e fraudes, promovendo a transparência, legalidade e a responsabilidade na gestão pública.
É composto por uma série de ações que serão efetivadas até 2025, baseando-se em sete itens que compõem sua metodologia de atuação, como Gerenciamento de Riscos à Integridade; Identificação de Riscos; Análise de Riscos; Avaliação de Riscos; Mapa de Calor; Tratamento de Riscos e Medidas de Tratamento.
Seu desenvolvimento e atuação tem como base nove eixos distintos e são eles: Legislação e Normas Internas; Ambiente de Integridade; Canal de Denúncia; Investigações Internas; Controle Interno; Gestão de Pessoal; Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos; Comunicação e Treinamento e Ações de Monitoramento.
“Blumenau ganha mais segurança porque conta agora com uma determinação formal e que apresenta diretrizes de como agir em algumas situações específicas por meio da identificação de alguns riscos principais. O plano foi concebido para o biênio 2024-2025, com o objetivo de promover a cultura de prevenção e integração às ações rotineiras do município, perpetuando-se como uma ferramenta indispensável de promoção da ética, conformidade e integridade”, diz a responsável pela Controladora-Geral do Município, Marli Ziecker Bento.
Ela também destaca o benefício que já foi atingido com a elaboração do plano em Blumenau. “O que já notamos durante o processo de elaboração é que aproximou ainda mais os servidores junto aos mecanismos de controle. O próximo passo é executar o plano junto às ações de risco que foram identificadas com o objetivo de corrigir e prevenir esses potenciais”, diz. “Além do combate à corrupção, o plano também minimiza a perda de recursos financeiros”, reforça.
Mais informações sobre o Plano Municipal de Integridade e Compliance bem como todas suas diretrizes podem ser obtidas clicando aqui.
Com informações de Joni Cesar, da SECOM/BNU
