Na última semana, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizaram 3.222 lojas durante dois dias na operação Amigo Oculto. O número é bem superior à meta estabelecida pelo fisco, de 2,5 mil fiscalizações. O percentual de irregularidades chegou a 22% (710 estabelecimentos). A operação foi a maior realizada pelo fisco catarinense e contou com a participação de 240 auditores fiscais.
“O índice está dentro do esperado e indica a adesão dos varejistas à regulação da automação comercial adotada pelo fisco catarinense. Vale destacar ainda que o trabalho prévio da fiscalização a partir do cruzamento de dados do Sistema de Administração Tributária direcionou o trabalho para os estabelecimentos onde a probabilidade de fraudes e outras irregularidades tributárias era maior”, afirma Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Fazenda.
As irregularidades mais frequentes foram: deixar de utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) quando obrigatório (12%), utilizar o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) sem observar legislação que determina a utilização da versão 02.01 (5%), irregularidades cadastrais (3%), utilizar equipamento POS, para pagamento por meio do cartão de crédito/débito, com CNPJ diverso do estabelecimento (1,5%).
A operação também verificou situações consideradas absurdas pelo fisco. Em um shopping center no interior do Estado, uma loja de confecções operava há mais de dois meses sem inscrição estadual. Neste caso, a legislação prevê que o próprio shopping seja caracterizado como responsável solidário pelo tributo sonegado. Outro fato que chamou a atenção dos auditores fiscais é a ocorrência da reincidência, na mesma infração, por parte de 11% dos contribuintes que já haviam sido notificados em outras atividades de fiscalização presencial.
“Esse índice mostra que alguns contribuintes não levaram a sério a notificação fiscal anterior e agora, além de caracterizada a reincidência, com a devida majoração do valor da multa, estão sujeitos ao desenquadramento do Simples Nacional, regime tributário de pagamento diferenciado para as pequenas e microempresas”, explica Martins.
Segundo o gerente, todos os fatos observados indicam que o planejamento da operação Amigo Oculto focou os pontos fundamentais de controle do setor varejista e que as verificações indicadas aos auditores fiscais demonstram a importância da regulação deste setor econômico. “Concluímos que a arrecadação deste setor econômico tem grande potencial de incremento e que pode construir fortemente para a arrecadação tributária do Estado de Santa Catarina”, afirma.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
