Com as Eleições Municipais 2024 se aproximando, marcadas para os dias 6 e 27 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reforça a importância da regularização eleitoral. Os eleitores têm até o dia 8 de maio para assegurar que suas informações estejam atualizadas, conforme estabelecido pela Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno.
Diversos serviços, como emissão de novos títulos, transferência de domicílio eleitoral e a quitação de eventuais débitos, não estarão disponíveis após esta data. O TRE-SC facilita o processo oferecendo várias opções online, como a solicitação do primeiro título eleitoral, que requer agendamento para atendimento presencial e coleta biométrica. O título pode ser obtido a partir dos 15 anos, embora seja permitido votar somente a partir dos 16 anos completos.
Além disso, o TRE-SC disponibiliza a opção de realizar transferências de domicílio, mudanças no local de votação e atualizações de dados pessoais através de seu site, necessitando de agendamento presencial apenas para aqueles que não possuem cadastro biométrico. A emissão de guias para quitação de multas por ausência injustificada nas eleições ou trabalhos eleitorais também pode ser feita online.
Para aqueles que precisam de atendimento presencial, o TRE-SC promove o projeto “Justiça Eleitoral em Movimento”, que desde outubro de 2023 tem levado atendimentos volantes a municípios sem cartório-sede, com postos de atendimento em locais públicos, beneficiando mais de 18 mil eleitores. O programa inclui ainda ações de cidadania em escolas, promovendo a conscientização e alistamento de jovens eleitores.
Os eleitores podem consultar a regularidade de seu cadastro e a coleta de biometria no site do TRE-SC. Este ano, estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5.500 municípios brasileiros. As datas e locais dos próximos atendimentos volantes podem ser conferidos no calendário disponibilizado pelo TRE-SC.
