O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau informou através de nota oficial, que às 15h desta sexta-feira (15/9/17), deu-se a abertura do envelope de preços da empresa Racli Limpeza Urbana Ltda.
O fato ocorreu em uma sessão pública, conforme decisão monocrática da relatora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O valor apresentado da empresa para prestação do serviço é de R$ 21.238.112,49 milhões. O processo licitatório está suspenso aguardando decisão judicial para dar prosseguimento.
A Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso. A decisão monocrática, em primeira instância, é a regra.
