O Deputado Estadual, advogado e ex-vereador Ivan Naatz (PL) divulgou uma nota na noite de segunda-feira (8/05/23), denunciando supostas irregularidades na compra do terreno público para a construção da futura sede própria da Câmara de Vereadores de Blumenau. O político solicitou junto ao legislativo municipal a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito -CPI para apurar as responsabilidades.
Naatz afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que tem farta documentação provando que houve faturamento irregular de mais de R$ 6 milhões em cima do imóvel, inclusive penhorado, a partir de informações privilegiadas que teriam partido de dentro da Câmara de Vereadores. O deputado exige explicações da prefeitura sobre o que considera uma espécie de “facilitação” e permuta de imóveis por baixos preços, sem a autorização de uma lei.
O presidente da Câmara, Almir Vieira, confirmou que recebeu de Naatz a documentação pedindo uma CPI sobre a compra do terreno. As informações foram encaminhadas para serem avaliadas pela procuradoria. Após o parecer, todos os 15 vereadores se reunirão para discutir o conteúdo e se pronunciarão.
Em nota, a Prefeitura de Blumenau informou que tomou conhecimento, pelas redes sociais e imprensa, das alegadas irregularidades na compra de um imóvel. A Procuradoria Geral do Município notificará extrajudicialmente o deputado Ivan Naatz, solicitando informações que fundamentem a denúncia. A Prefeitura destaca seu compromisso com a lisura e transparência em todos os processos.
Leia a íntegra das três notas:
NOTA À IMPRENSA
Nesta segunda feira, 08/05/2023, apresentei junto a Câmara Municipal pedido
de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CPI para apurar as
responsabilidades pelo faturamento irregular de R$ 6.335.777,26 (SEIS
MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA
E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) derivado da compra sem
licitação imóvel estabelecida no Decreto de Utilidade Pública 13.544 do
Município de Blumenau.
Em resumo a empresa IBIZA Administradora de Bens e Participações Ltda,
mesma empresa que aluga desde 2012, o imóvel sede da Câmara, recebendo
informações privilegiadas da Câmara de Vereadores, através da Comissão
Especial aberta para compra de imóvel para construção da sede própria,
comprou, em 24/04/2021 (escritura livro 1400-E, folhas 096 e 099 do 1.
Tabelionato) o imóvel escolhido pela Comissão Especial, pelo preço de R$
2.018.000,04.
O referido imóvel estava penhorado pelo município para pagamento de dívida
fiscal nos autos da ação de execução 0031506.83.2007.8.24.0008 da Vara da
Fazenda Pública de Blumenau. Mesmo assim não foi apontado naquele
processo qualquer interesse de adjudicação.
Ocorre que, em 10 de novembro de 2021 (sete meses) após a compra o
Presidente Câmara de Blumenau Egídio da Rosa Beckhauser, expediu o ofício
26/2021, oferecendo pelo terreno R$ 8.353.777,30, ou seja, R$ 6.335.777,26 a
mais do que o valor pago anteriormente.
Dois dias depois, em 12 de novembro de 2021, o então novo proprietário do
imóvel Sr. Fabio Sartotti, proprietário da IBIZA, aceita a proposta. Em 09 de dezembro de 2022 o Município de Blumenau, representado na pessoa do Prefeito Mário Hildebrandt e Câmara de Blumenau, representado na pessoa de seu Presidente Egídio da Rosa Beckhauser, assinam o contrato de desapropriação extrajudicial, ajustando pagar pelo imóvel R$ 8.353.777,30 sendo R$ 3.475.463,26 a vista, R$ 3.999.597,44 em 36 parcelas iguais de R$ 111.099,92 e R$ 878.716,66 representado em permuta de dois imóveis de propriedade do município contendo 8.171,36 m2.
É obvio que a tanto a Câmara de Blumenau quanto o Município tem a
obrigação de explicar porque tornaram público o interesse se comprar aquele
imóvel (decisão da Comissão Especial muito ANTES da compra) permitindo que um contumaz negociante da Câmara adquirisse o imóvel por R$ 2 milhões e em seguida o vendesse para o município por R$ 8,3 milhões obtendo, em sete meses, um lucro de R$ 6,3 milhões.
Precisam explicar também porque a comissão de avaliação não levou em conta
que o imóvel é dividido por um imóvel de terceiro.
Ainda o Prefeito Municipal precisa explicar por que transferiu pelo contrato
tamanha área de terra na Rua Colibri (mapa anexo) pelo preço irrisório de
R$ 878.716,66 sem lei que o autorize.
Diante do histórico do processo de compra do terreno para construção da futura sede da Câmara de Vereadores; diante da discrepância de valores pagos oelo comprador e pela venda em seguida pelo município, bem como pelo comprometimento de entregar tamanha extensão de terras em dação e pagamento, sem lei que o autorize, é que foi apresentado o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
IVAN NAATZ Advogado e Deputado Estadual
Nota da Câmara de Vereadores:
Em nota através da assessoria de imprensa, o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira, confirmou que recebeu o deputado na tarde de ontem (8) com uma documentação solicitando a abertura de uma CPI da compra do terreno da Câmara. “Protocolei o documento para o deputado e encaminhei para a procuradoria da Câmara faça uma avaliação pelos elementos que estão sendo citados. Vou aguardar o parecer, e depois chamar todos os 15 vereadores para nos sentarmos e discutirmos a respeito do conteúdo. Somente depois que for analisado, iremos nos pronunciar juntos”, finalizou.
Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau:
A Prefeitura de Blumenau soube pelas redes sociais e imprensa das informações repassadas pelo deputado Ivan Naatz sobre supostas irregularidades na compra de um imóvel por parte do poder público.
A Procuradoria Geral do Município está encaminhando nesta terça-feira, dia 9, uma notificação extrajudicial pedindo as informações que embasam a denúncia. Cabe ressaltar que a Prefeitura de Blumenau se pauta pela lisura e transparência em todos os processos.
