A Secretaria de Defesa Civil (Sedeci) deve concluir neste sábado (13/03/21), o atendimento de uma ocorrência rua Soldado Mário Luis Bertoline, no bairro Itoupava Norte – próximo ao Viaduto da Expressa, onde dois imóveis ofereciam riscos aos moradores. No começo da semana os agentes da Sedeci foram acionados pelo Corpo de Bombeiros Militar para desocupar as estruturas onde moravam cerca de 40 pessoas. Os moradores estão recebendo suporte da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes).
Um prédio com quatro andares construído de forma irregular e uma estrutura com três andares apresentavam fiação da rede elétrica exposta, com ligações irregulares oferecendo risco de choque elétrico e incêndio. As estruturas também estavam deterioradas por conta de infiltração nas paredes e no teto. No imóvel de três andares, apenas escoras de ferro sustentavam da varanda do andar superior.
Os dois imóveis ficarão interditados e os locais serão isolado até que os proprietários regularizem as estruturas. Para isso, deverão apresentar projeto de adaptação assinado por profissional habilitado que garanta a segurança dos moradores.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) também foi acionada e as famílias estão sendo atendidas dentro de suas necessidades pela Diretoria de Proteção Básica. Algumas receberam benefício vulnerabilidade e foram encaminhadas para possibilidade de aluguel social.
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Lei Federal nº 12.608 aprovada em 2012, estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e permite que a Defesa Civil dos municípios vistorie edificações e áreas de risco, permitindo intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
Por João Vitor Korc [SECOM/BNU]
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