A Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC), enviou uma nota à imprensa nesta tarde de quarta-feira (6/4/16), onde lista uma série de reivindicações que se não for atendida, pode ocasionar uma greve da categoria.
O papel da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Com isso, muitos processos poderiam ficar prejudicados. As reivindicações são várias, que vão desde o reajuste salarial e vale alimentação, até reclamação pelo excesso de trabalho, em vista dos vários processos e responsabilidade que cada um envolve.
Segue abaixo a nota na íntegra:
No último sábado (2/4/16), os servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina realizaram uma Assembleia Extraordinária na sede do SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), em Florianópolis. A maioria dos servidores presentes no encontro se mostrou favorável à deflagração da greve (dos 98 presentes, apenas 1 votou contra a greve).
A Defensoria Pública completará em setembro de 2016 quatro anos de instalação em Santa Catarina e, desde a criação, os subsídios dos servidores não foram reajustados, apesar de a Constituição Federal (art. 37, inciso X) determinar a revisão geral anual do vencimento, que compensa a perda salarial, devido principalmente à inflação, de 28,82% no período. Essa determinação legal não foi cumprida até o momento pelo Defensor Público Geral, Dr. Ivan Ranzolin (ex deputado federal e ex deputado estadual por 6 vezes), o que causou a defasagem do vencimento dos servidores.
O aumento do valor do auxílio-alimentação e o reajuste do subsídio já estão previstos nas leis orçamentárias para 2016 e para os próximos quatro anos. Portanto, existe previsão de recursos suficientes para atender os pleitos dos servidores, tanto que a Defensoria Pública devolveu para o Governo do Estado mais de 16 milhões de reais nos anos de 2013 a 2015.
Além disso, o vencimento de outras carreiras, semelhantes às da Defensoria Pública, como no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, é superior de 67% a 128%.
O descontentamento dos servidores em relação ao excesso de trabalho e à remuneração tem ocasionado várias exonerações e o desinteresse de candidatos aprovados em concurso público em assumirem os cargos vagos. Essa alta rotatividade de servidores dificulta a implantação de novos núcleos e, consequentemente, o crescimento da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.
No próximo sábado (09/04) haverá nova assembleia para a definição de outros detalhes e a análise de eventual proposta que for apresentada pelo Governo do Estado e pela Defensoria Pública, que, até o momento, não se manifestaram.
Por fim, é importante esclarecer ainda que os servidores não desejam fazer greve, contudo, considerando que várias reuniões já foram realizadas e cerca de 10 Ofícios foram enviados para a Administração Superior, todos sem resposta, a greve se mostra como a única e última alternativa. Infelizmente é a população carente que será prejudicada em caso de deflagração da greve.
Atenciosamente,
ASDPESC – Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
