A criação de pássaros da fauna silvestre no Brasil é regulamentada por leis ambientais, permitindo a prática apenas com licença vigente emitida pelo órgão ambiental estadual. Em Santa Catarina, essa responsabilidade é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que opera o Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SisPass), administrado nacionalmente pelo Ibama.
Conforme o técnico do IMA, Eduardo Mussatto, a criação de pássaros canoros, como o canário-da-terra, é uma tradição em algumas regiões do estado. Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 26 mil criadores amadoristas regularizados, e mensalmente o IMA recebe cerca de 400 pedidos de homologação de novos criadores. Parte dos criadores integra 56 associações de passeriformes cadastradas, que promovem atividades como torneios de canto, autorizados apenas mediante licença específica.
Normas para criadores amadoristas
Para se registrar como criador amador, é necessário seguir critérios definidos pela Instrução Normativa 10/2011 do Ibama. Entre as exigências, está a proibição de obter vantagens financeiras com a criação, além da limitação de até 100 pássaros por criador. Novos registros, emissão e renovação de licenças devem ser realizados anualmente por meio do site do IMA.
Os pássaros em cativeiro precisam estar devidamente marcados com uma anilha específica, aplicada ainda na fase de filhote. O controle do plantel, incluindo declarações de óbitos, furtos, fugas ou retornos, é feito no SisPass, o que ajuda a evitar a captura ilegal de aves na natureza.
Origens legais e fiscalização
A criação de passeriformes nativos só pode começar de três formas: doação por outro criador licenciado, cessão pelo órgão ambiental competente ou compra em criatórios autorizados, com apresentação da Nota Fiscal e Certificado de Origem. Manter pássaros sem autorização ou sem a anilha obrigatória é crime ambiental, sujeito a apreensão e multa. Denúncias podem ser feitas de forma anônima à Ouvidoria do Estado, contribuindo para a fiscalização.
Atendimentos e contato
Além dos pedidos de homologação, o IMA realiza cerca de 300 atendimentos mensais relacionados ao controle de plantel e outros 600 atendimentos gerais. Durante a temporada de nascimentos, de setembro a março, esses números dobram. Para dúvidas gerais sobre o SisPass, os interessados podem contatar o e-mail sispass@ima.sc.gov.br, enquanto questões sobre anilhas devem ser direcionadas para anilhas@ima.sc.gov.br.
