A criação da CPI do Esgoto na Câmara de Blumenau, protocolada na quarta-feira (14/05/25), coloca sob investigação o contrato entre a Prefeitura e a BRK Ambiental, responsável pelo serviço de esgotamento sanitário na cidade.
Em menos de 48 horas, foram reunidos os votos necessários para instaurar a comissão, que agora será analisada pela Procuradoria da Casa. Na prática, a CPI pretende apurar uma série de pontos que têm impacto direto no dia a dia dos moradores — e também no bolso.
O que está em jogo
O contrato original, firmado em 2010, previa a universalização da rede coletora de esgoto. Mas hoje, passados 15 anos e após cinco termos aditivos, apenas cerca de 49% da cidade possui cobertura por rede.
A situação se agravou com o mais recente aditivo, assinado neste ano, que estende a concessão até 2064 e institui um modelo híbrido: 60% de cobertura por rede até 2045 e os outros 40% com uso de fossas sépticas individuais.
A mudança desagradou parte dos vereadores, que apontam três principais problemas:
- Mudança substancial no objeto do contrato, sem nova licitação;
- Adoção de fossas como solução permanente, o que pode gerar custo elevado aos moradores;
- Analisar se há monopólio na limpeza das fossas, diante de relatos recebidos por vereadores sobre cobranças de até R$ 600 por serviço.
Além disso, o mesmo aditivo embasou um reajuste de tarifa de 10,72%, que somado ao aumento anual previsto pelo IPCA, resultou em uma alta total de 15,92% desde abril.
O que a CPI pode trazer de resultado
Caso avance, a CPI poderá:
- Reunir documentos e depoimentos para esclarecer se houve irregularidades no aditivo contratual;
- Verificar se a mudança no modelo de cobertura foi devidamente justificada tecnicamente;
- Apurar se há fundamento para o monopólio na prestação dos serviços de limpeza das fossas;
- Sugerir alterações no contrato ou até sua revisão judicial, se comprovadas falhas graves;
- Indicar medidas para maior transparência e participação popular em futuras decisões sobre saneamento.
A comissão também pretende analisar os impactos financeiros do contrato, inclusive sobre os reajustes tarifários, e cobrar esclarecimentos da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que aprovou o novo modelo.
Quem faz parte
Além dos proponentes Bruno Win e Diego Nasato (NOVO), também assinaram o pedido os vereadores Professor Gilson (União Brasil), Adriano Pereira e Jean Volpato (ambos do PT). A diversidade política da composição aumenta as chances de que os trabalhos sejam acompanhados com atenção pela sociedade.
Agora, o pedido de criação da CPI segue para avaliação jurídica interna. Se confirmado, os próximos passos serão a definição dos membros e o início oficial das investigações.
