Na tarde desta quarta-feira (28/07/21), no Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau, os vereadores designados se reuniram para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, promulgada pela Resolução da Mesa Diretora 3645/2021. Os vereadores também elegeram entre si presidente e relator.
O vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) foi indicado ao cargo de presidente da Comissão e o vereador Alexandre Matias (PSDB) ficou como relator. Já o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) será membro da CPI.
Além dos três parlamentares, os vereadores Professor Gilson (Patriota) e Maurício Goll (PSDB), que não integram a Comissão, também acompanharam a reunião em Plenário.
O presidente Carlos Wagner – Alemão sugeriu quatro nomes para que sejam convocados a prestarem esclarecimentos à CPI. No entanto, os vereadores debateram a necessidade de primeiramente requerer o acesso a alguns documentos, como aos contratos firmados entre a Blumob e a prefeitura, planilhas financeiras e trâmites legislativos que autorizaram o poder público a conceder subsídio à empresa.
“Recebendo esses documentos e realizando um estudo aprofundado dessas informações, aí sim poderemos fazer a solicitação de que alguma pessoa venha prestar esclarecimentos, mas com tempo hábil para aprofundarmos o estudo e termos conhecimento para fazer os questionamentos”, defendeu o relator, vereador Alexandre Matias.
O vereador Marcelo Lanzarin acrescentou que os após análise dos documentos que envolvem o processo de concessão do transporte coletivo, ao ouvir as pessoas que serão convocadas, poderão ser solicitadas informações adicionais que não constam nessa documentação.
Os vereadores deliberaram, então, que o primeiro passo será juntar a documentação, a qual será definida nos próximos dias entre os vereadores que compõem a CPI.
O presidente Alemão, na condução dos trabalhos, convocou os vereadores a realizarem as tarefas com diligência, responsabilidade, imparcialidade e respeito pelo povo de Blumenau. Ressaltou que o objetivo da Comissão é de instrução, e não de procedimento penal. “A CPI não possui qualquer resultado final de caráter punitivo, mas opinativo, sendo encaminhado relatório final ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para que tome as medidas que entenda serem pertinentes”.
Informou que os trabalhos acontecerão de forma presencial, respeitando os protocolos de segurança emitidos pelos órgãos oficiais. A Comissão contará com o auxílio dos servidores designados pela Diretoria Geral, que terão acesso irrestrito às reuniões e à documentação dos trabalhos realizados. A periodicidade das reuniões no início dos trabalhos será semanal e no decorrer dos trabalhos, havendo necessidade, poderá ser realizada mais de uma vez por semana.
A próxima reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 4 de agosto, às 13h30, sendo as reuniões abertas e públicas, atendendo aos dispositivos do Regimento Interno. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, no canal 14 da Net, pelo YouTube da TV Legislativa e pelas redes sociais da Câmara.
Sobre a CPI
Constituída pela Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga aspectos relacionados ao contrato nº. 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a Blumob, em especial o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo; os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob e o descumprimento da obrigação de construção da garagem da empresa concessionária do transporte coletivo. A CPI tem o prazo de 120 dias, a partir da data de sua instalação, para a conclusão de seus trabalhos.
Fonte: Câmara de Vereadores
