A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Blumenau, irá estender a isenção de IPTU para contribuintes que foram contemplados em 2019, até o ano de 2021. Além deles, outros contribuintes que solicitaram a isenção em 2020 também serão atendidos, totalizando 237 beneficiados.
A isenção é conferida a situações especificadas na Lei Complementar 632/2007, como portadores de doenças crônicas, como câncer, Alzheimer, entre outros, além de baixa renda comprovada. Nesta quarta-feira (6/05/20), a Secretaria da Fazenda enviou correspondências aos beneficiários, com o objetivo de evitar que eles se desloquem até a Prefeitura para solicitar a isenção. A medida tem o objetivo de evitar contato social e prevenir possível contágio por coronavírus. Além disso, a decisão de estender o benefício até 2021 foi tomada como forma de suporte às famílias em maior vulnerabilidade econômica, diante do cenário de crise provocado pela pandemia.
Prorrogação de parcelas
A Secretaria da Fazenda ressalta que continua aberto o prazo para solicitar prorrogação das parcelas de abril, maio e junho do IPTU para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. O benefício é concedido a quem foi demitido a partir de abril, teve queda de no mínimo 30% dos rendimentos, está inscrito como MEI ou autônomo no município, ou no CadÚnico. Para dar entrada na solicitação, os interessados devem acessar a página, e enviar os documentos requisitados.
Por Aline Franzoi Santos Fleith [SECom/BNU]
