Contrários ao 13º salário dos vereadores, OAB Blumenau e Osblu pedem o arquivamento da proposta

Depois de entidades empresariais de Blumenau se manifestarem contrários ao pagamento de 13º salário dos vereadores do município, outras duas endossaram o mesmo ponto de vista através de nota divulgada nesta terça-feira (14/02/23).

Dessa vez foi a vez da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Observatório Social (Osblu) serem contra a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) n. 94/2023. O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores recebeu a aprovação de cinco parlamentares.

Segundo a OAB, embora não se desconheça a legalidade da proposta – único argumento utilizado para justificar o pagamento da referida verba – ela soa imoral diante do cenário econômico que apresenta sinais de instabilidade.

“Ao passo que o município padece para cumprir adequadamente as demandas da comunidade, a concessão do 13º salário aos vereadores se mostra desproporcional quando considerado que a grande maioria dos parlamentares continua desempenhando sua função profissional, sendo a atividade de vereador condição transitória, para a qual além de serem remunerados dignamente, recebem outros benefícios para o exercício da função”, diz o texto que sugere um debate sobre a real necessidade do benefício.

Além de ser considerada inaceitável, propõe que a proposta seja arquivada. O texto foi assinado pelos presidentes das duas entidades, Rodrigo Eduardo Soethe (OAB) e Marcelo Deschamps (OSBLU), além de Rodrigo Diego Jansen (Presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB).