A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) avançou em mais uma importante etapa do processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC).
Nesta quarta-feira (16/06/21), a Comissão Especial de Licitação da Santur declarou o Consórcio BC Eventos o vencedor da licitação para a gestão do equipamento turístico, após a abertura do envelope da proposta e análises das documentações exigidas. O consórcio é formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda.
O Consórcio apresentou o valor de R$ 10,7 milhões, um pouco (R$ 59,6 mil) acima do estabelecido. A sessão de abertura da Comissão Especial, presidida por Daniel Camargo de Souza, conferiu todos os requisitos exigidos em edital para a declaração do Consórcio como vencedor da licitação.
Além disso, como também estabelecido no edital, a proposta necessitava ser no mínimo igual à outorga. Nos próximos dias, o presidente da Santur deverá homologar o Consórcio como vencedor do certame licitatório. A partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a empresa terá 60 dias (corridos) para assinar o contrato e demais exigências.
Nesse prazo, o Consórcio deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a identificação da proporção de participação de cada parte, fazer o aporte de patrimônio líquido no valor de R$ 3 milhões, efetuar o pagamento da proposta (R$ 10,7 mi) ao Governo do Estado e a garantia de execução do contrato (1% do valor do contrato).
Após isso, será assinado o contrato entre o Governo do Estado e a empresa concessionária (SPE formalizada) e, a partir daí, passa a valer o prazo de concessão para exploração do equipamento turístico pelo período de 20 anos.
A abertura do envelope com a proposta foi transmitida ao vivo e está disponível para consulta neste link.
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