Conselho de Tribunais de Justiça repudia ameaças e apoia ação da PF contra organização criminosa

Nota do CONSEPRE reforça confiança nas instituições após operação que investiga crimes como espionagem e homicídios sob encomenda.

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/05/25) a 7ª fase da Operação Sisamnes, com foco na identificação dos mandantes e eventuais coautores do assassinato de advogado em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT).

No decorrer das investigações, foi descoberta a atuação de uma organização criminosa envolvida em crimes graves como espionagem, ameaças e homicídios encomendados, incluindo alvos entre autoridades públicas e membros do Judiciário.

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A operação cumpre mandados em três estados — Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais — por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). São cinco mandados de prisão preventiva, quatro de monitoramento eletrônico e seis de busca e apreensão. Também foram aplicadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato entre investigados, retenção de passaportes e impedimento de saída do país.

Diante da gravidade do caso, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) emitiu uma nota oficial manifestando preocupação com os fatos e declarando apoio irrestrito às instituições responsáveis pela investigação. Segundo o texto, o conselho acompanha o caso com “máxima atenção” e reafirma sua confiança no STF, na Polícia Federal e nas demais forças de segurança.

A nota ressalta que os Tribunais de Justiça seguem firmes na missão de garantir direitos, aplicar as leis e proteger a integridade do sistema de Justiça. O CONSEPRE afirma que atos de intimidação ou violência contra autoridades não serão tolerados e que qualquer tentativa de coação será enfrentada dentro dos limites da legalidade democrática.

Assinada pelo presidente do conselho, desembargador Francisco Oliveira Neto, a nota também reforça o compromisso dos tribunais estaduais com a ética, a transparência e a independência do Judiciário — pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.


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