O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18/12/24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, definindo o novo salário mínimo em R$ 1.502, um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse reajuste, que inclui reposição inflacionária e ganho real, beneficia milhões de brasileiros, mas levanta questionamentos sobre sua sustentabilidade diante de um orçamento com déficit estimado em até R$ 31 bilhões.
A inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA, deve fechar 2024 em 4,84%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Este valor está acima da meta de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. A inflação acumulada até novembro foi de 4,87%, e a previsão para dezembro é que o índice se mantenha elevado, influenciado principalmente pelo aumento nos preços de alimentos e transporte. A taxa Selic deve encerrar 2024 em 12%, refletindo as pressões inflacionárias.
Ganho real para quem?
O aumento, na prática, preserva o poder de compra das famílias e melhora ligeiramente a renda de trabalhadores, aposentados e beneficiários do INSS. Contudo, especialistas apontam que o reajuste pode ser insuficiente para enfrentar o custo de vida, especialmente se a inflação superar os 3,1% previstos pelo governo.
Enquanto isso, o impacto para o governo não é pequeno. O aumento eleva automaticamente os gastos obrigatórios com benefícios previdenciários e programas sociais. As despesas primárias da União para 2025 estão projetadas em R$ 2,35 trilhões, sendo quase R$ 981 bilhões destinados à previdência, comprometendo mais de 40% do orçamento total.
Cenário econômico divide opiniões
O governo aposta em projeções otimistas: crescimento do PIB de 2,5% e inflação controlada em 3,1%. Mas o mercado prevê um cenário mais apertado, com crescimento limitado a 2% e inflação próxima de 4,59%. Se os preços subirem acima do esperado, o aumento real do salário mínimo pode se diluir rapidamente, afetando principalmente quem mais depende dessa renda para sobreviver.
Além disso, o impacto no orçamento público é direto. O aumento real do salário mínimo, embora bem-vindo para os trabalhadores, intensifica o risco fiscal, já que eleva despesas em um momento em que o governo ainda enfrenta dificuldades para equilibrar as contas.
Dívida e déficit: os fantasmas do orçamento
A aprovação do salário mínimo de R$ 1.502 ocorre em um cenário de forte pressão fiscal. Mesmo com projeções de estabilização da dívida pública a partir de 2028, analistas apontam que os resultados fiscais atuais não são suficientes para conter seu crescimento.
Em 2025, o governo trabalha com um déficit primário de até R$ 31 bilhões, e a relação entre dívida pública e PIB deve alcançar 79,7% até 2027. Para alguns especialistas, esses números sinalizam que o impacto do aumento no salário mínimo vai além do benefício direto para os trabalhadores, podendo comprometer investimentos e programas públicos em médio prazo.
A promessa e a realidade do reajuste
Embora o governo destaque o aumento de 6,37% como um passo importante para valorizar os trabalhadores, os números expõem uma realidade mais complexa. O reajuste eleva o custo da máquina pública em um momento de baixa margem fiscal e aumenta a dependência de medidas de equilíbrio, como reformas e cortes em outras áreas.
Para quem recebe o salário mínimo, a boa notícia é que haverá mais dinheiro no bolso a partir de janeiro. No entanto, o impacto do aumento dependerá de como a economia se comportará em 2025. Se a inflação ultrapassar as previsões, os ganhos podem acabar se diluindo.
No fim das contas, o aumento é uma solução paliativa em um cenário que exige ajustes estruturais mais profundos, tanto para garantir o poder de compra dos brasileiros quanto para manter o orçamento público sustentável.
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