Escutar som alto e impor o seu estilo musical aos outros, é causa de estresse e continua incomodando, em especial os vizinhos. A Polícia Militar foi acionada por volta das 18h15 deste sábado (28/12/24) para atender uma ocorrência de som alto no bairro Gabiroba, em Ituporanga (SC), no Alto Vale do Itajaí. No local, os policiais orientaram o responsável pelo equipamento sonoro, que se comprometeu a desligá-lo.
Pouco tempo após a saída da guarnição, novas denúncias foram feitas. O som havia sido religado em volume ainda mais alto, e o responsável teria provocado os vizinhos, gerando uma briga entre moradores. A situação foi contida com a chegada da PM.
Para resolver o caso, as caixas de som foram apreendidas, e um Termo Circunstanciado foi emitido contra os envolvidos. Durante a apreensão, o responsável pelo som e sua mãe tentaram impedir a ação policial, empurrando e ofendendo os agentes. Diante da resistência, foi necessário o uso progressivo da força e de spray de pimenta para controlar a situação.
Com o término dos procedimentos, os equipamentos de som foram recolhidos e estão à disposição da Justiça. A PM reforça que perturbação do sossego e desobediência podem resultar em sanções legais.
A legislação brasileira proíbe som alto que perturbe o sossego, conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), com horários restritos geralmente entre 22h e 7h.
A Resolução do Conama (nº 01/1990) regula limites de ruído, variando de 50 dB a 70 dB conforme horário e localização. Penalidades incluem multas, apreensão de equipamentos e pode até resultar em ações judiciais por danos morais, se houver impacto comprovado na saúde ou no bem-estar.
Obs.: Todas as informações relativas aos fatos foram relatadas pela Polícia Militar de Ituporanga (SC)
