As dificuldades enfrentadas pela população e pelos comerciantes com a Nova Área Azul motivaram a criação de uma comissão especial na Câmara de Blumenau. Questões como a falta de transparência na arrecadação, dificuldades no uso do sistema, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, além dos impactos no comércio, chegaram aos gabinetes dos vereadores. Diante disso, foi instalada a Comissão Legislativa Temporária Especial, que terá 120 dias para analisar a situação e propor melhorias ao Executivo municipal.
O principal objetivo da comissão é discutir formas de tornar o serviço mais transparente, acessível e eficiente para todos os usuários. Entre os pontos que serão analisados estão a clareza na prestação de contas da arrecadação, o impacto do estacionamento rotativo no trânsito e nas vendas do comércio local, a ampliação das condições de acessibilidade nos aplicativos e meios de pagamento, e a avaliação da distribuição das vagas, com atenção especial a bairros como Vila Nova. A comissão também pretende avaliar a possibilidade de revisar o tempo de tolerância, melhorar a fiscalização e sugerir ajustes no modelo de gestão da Área Azul.
Durante a primeira reunião, realizada na manhã desta terça-feira (29/04/25), foram definidos os temas prioritários para os próximos encontros: arrecadação e transparência; planejamento urbano e necessidades; infraestrutura e vagas; fiscalização e tecnologia; satisfação dos usuários; e impacto no comércio.
A comissão pretende ouvir especialistas em mobilidade urbana, representantes do poder público, da empresa responsável pela operação e de entidades que representam usuários e comerciantes, buscando embasar tecnicamente as propostas que serão levadas ao Executivo.
A comissão é presidida pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), tem como vice-presidente o vereador Almir Vieira (PP), que justificou ausência na primeira reunião por compromisso institucional, e como relator o vereador Bruno Win (NOVO). O próximo encontro foi agendado para o dia 29 de maio, às 9h, na sala de comissões da Câmara.
Foram convidados para colaborar nas discussões as Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte; Planejamento Urbano; Turismo e Lazer; Gestão Governamental; a Comissão de Transporte da Câmara; e as seguintes entidades: ACIB, AMPE, CDL Blumenau, OAB Blumenau, Observatório Social de Blumenau (OSBLU), UNIBLAM, Sintroblu, Asmototax, Associação União Maior Motoboys, Coopertaxi, Asaprev Blumenau, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da FURB, além da Rek Parking e auditores e especialistas em mobilidade.
QUESTIONAMENTOS
I – Arrecadação e Transparência
1) Qual é o valor total arrecadado mensalmente com a Área Azul na cidade?
2) Qual foi a arrecadação total no ano de 2024?
3) Como é feita a prestação de contas ao município e à população dos valores arrecadados?
4) Qual é o percentual do valor arrecadado que é repassado à Rek Parking?
5) Esses recursos são vinculados a investimentos? Se sim, quais?
6) Há possibilidade de instituir a tarifação por bairro com valores diferenciados?
7) Quando o tempo destinado à vaga de Área Azul não for utilizado em sua integralidade há possibilidade de estorno de valor ou crédito?
8) Há a possibilidade de reavaliar o tempo de tolerância da Área Azul?
9) Como ocorreu a contratação com a empresa responsável pelo serviço da Área Azul?
10) Há possibilidade de licitação ou contrato com mais de uma empresa administrar a Área Azul?
II – Planejamento Urbano e Necessidades
1) Quais critérios são utilizados para determinar onde o estacionamento rotativo é implantado?
2) Há viabilidade em retirar vagas próximas a estabelecimentos comerciais?
3) Já foi avaliada a viabilidade em aumentar o tempo de uso de vagas próximas a estabelecimentos comerciais, como por exemplo: salões de beleza?
4) Existem estudos que indiquem a necessidade de ampliação do sistema para bairros mais afastados do centro? Quais bairros estão em análise? Quantas vagas de Área Azul estão em operação?
5) A empresa realiza pesquisas de ocupação e demanda regularmente? Com que frequência?
6) Há previsão de expansão do serviço? Para quais áreas?
III – Infraestrutura e Vagas
1) Qual é o total de vagas disponíveis atualmente no sistema de estacionamento rotativo?
2) Qual é o percentual das vagas ocupadas em horários de pico?
3) Quantas dessas vagas são destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD)? O percentual destinado a pessoas com deficiência atende ao mínimo legal ou é superior?
4) Quantas vagas são reservadas para pessoas idosas e gestantes?
5) Como é garantido o cumprimento do uso correto dessas vagas?
6) Há algum tipo de isenção ou benefício para PCD´s, idosos ou outros grupos?
7) Os meios de pagamento e sinalização são acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva?
8) Há campanhas educativas para orientar motoristas sobre o uso correto das vagas especiais?
9) Já foi analisada a viabilidade de identificação do número da vaga, verticalmente, ou outra forma, para melhor visualização dos grupos prioritários?
IV – Fiscalização e Tecnologia
1) Como é feita a fiscalização das vagas? Quantos agentes atuam nesse serviço?
2) Há uso de tecnologias (como parquímetro inteligente, APP, câmera) para controle e rotatividade?
3) Quantas infrações são registradas por mês? Quais os tipos mais comuns?
4) O sistema permite gerar relatório das vagas ocupadas, bem como, das infrações recorrentes por áreas da cidade?
5) Há registro do uso indevido de vagas? Quais são as medidas tomadas para coibir este tipo de problema?
6) Há viabilidade em avaliar aumento do número de totem?
7) Quais as alternativas estão disponíveis quando há dificuldade de retorno pelo atendimento via totem?
8) Há a viabilidade em manter um histórico de utilização de vaga (registro no APP do tempo excedido no uso da vaga)
V – Satisfação dos Usuários
1) A empresa realiza pesquisas de satisfação com os usuários? Quais foram os últimos resultados?
2) Quais são as principais reclamações ou sugestões recebidas?
3) Há canais permanentes de atendimento ao público?
4) Como a população é informada sobre as regras da Área Azul?
5) O Sistema identifica quando na vaga está registrado um veículo (placa) e o pagamento ocorre nos dados de outro veículo (exemplo quando há dois veículos cadastrados no APP)?
VI – Impacto no Trânsito e Comércio
1) Existem dados que indiquem impacto positivo na fluidez do trânsito com a presença do estacionamento rotativo?
2) O sistema tem influência positiva ou negativa no comércio das áreas atendidas?
3) Quais são os principais desafios enfrentados pelos motoristas, comerciantes e pela administração da Área Azul?
4) Há algum levantamento ou estudo sobre a eficácia da Área Azul em Blumenau?
5) Há algum treinamento ou comunicação aos comerciantes e moradores locais de como o sistema da Área Azul impacta suas atividades?
6) É possível instituir tolerância/isenção para carga e descarga?
