A terceira reunião da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato Emergencial do Transporte Coletivo, realizada na noite desta terça-feira (8/03/16), recebeu o presidente do Sindicato dos Empregados da Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol), representante da Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef) e integrantes das comissões de Moralidade Pública e de Transporte e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB subseção Blumenau).
Durante a reunião, o representante da Abludef, Vilmar José Balsan, pediu para que todos os ônibus do transporte coletivo sejam adaptados. “Lembramos que somos cidadãos iguais aos outros e pagamos nossos impostos”, concluiu. O presidente do Sindetranscol, Ari Germer, concordou com a colocação do membro da Abludef e também apresentou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores.
Entre as reivindicações estão o aumento da frota que hoje é de 225 ônibus para os 237 que operavam durante o Consórcio Siga, o retorno das estações de pré-embarque, adequação das escalas e jornadas de trabalho, retorno dos cerca de 20 ônibus articulados e a contratação de cerca de 30 motoristas que ainda não foram empregados pela Piracicabana devido a linhas que não estão sendo operadas. “Há um profissional que trabalhava desde 1981 em uma linha na Itoupava Rega e não foi contratado porque a empresa disse que não vai fazer linha rural”, explicou Germer.
O integrante da comissão de Moralidade Pública da OAB, Edegard Mathias Tarouco, disse que a entidade está preocupada com a legalidade da nova licitação. “Queremos trazer o melhor à sociedade analisando a licitação do ponto de vista legal, sempre visando o bem maior que é o interesse dos usuários, funcionários e comunidade vinculada ao transporte público”, complementou. Já o membro da comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB, Thiago Souza de Albuquerque, salientou que a Ordem dos Advogados de Blumenau também estuda possibilidades para o novo modelo. “Nós entendemos que a Lei Complementar Nº 123, das de Micro e Pequenas empresas, pode ser uma solução, pois o modelo comportaria um híbrido de diversas empresas de transporte coletivo”, explicou.
Os representantes da OAB também se colocaram à disposição do Sindetranscol para auxiliar nas questões trabalhistas. “Essa experiência provisória e temporária tem que acabar e o trabalhador que se sentir incomodado tem que denunciar no Ministério do Trabalho. É preciso colocar numa pauta o que não pode mais ocorrer, além de fazer um acordo coletivo emergencial e exigir a execução da convenção coletiva”, salientou o membro da comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB, Thiago Souza de Albuquerque.
De acordo com o relator da Comissão Especial do Legislativo, Jefferson Forest (PT), a cidade não pode retroceder e é preciso somar forças. “Tudo o que o Ari Germer colocou aqui serve para o nosso relatório e para que seja previsto no próximo procedimento licitatório. Neste momento é importante a participação de todas as entidades organizadas”, salientou. Para o vereador Jens Mantau (PSDB), é preciso estar em contato com o sindicato para trabalhar com informações precisas e confrontar com o promotor Público Odair Tramontin. O líder do governo Robinsom Soares (PSD) sugeriu a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Subseção Blumenau) em todas as ações do grupo. “A proximidade com a OAB vai fortalecer essa missão com a cidade e encaminhar as demandas necessárias, como as que estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público”, complementou.
O presidente da comissão Especial do Legislativo, Fábio Fiedler (PSD), lembrou que outras entidades serão ouvidas, como a empresa Piracicabana, o Seterb e os usuários. “Nós vamos esgotar este assunto para construirmos um relatório que colabore com a solução”, afirmou. Fiedler ainda solicitou que o sindicato encaminhe à comissão um histórico da pauta do contrato emergencial para saber quais são as questões que faltam ser equacionadas. “Esse histórico vai mostrar de forma gráfica com o que a empresa se importa em relação ao colaborador”, concluiu.
