O juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau, determinou o repasse de R$ 506.755,74 a dezesseis entidades sociais da região. Proveniente de prestações pecuniárias, o montante será empregado em diversos setores de relevância social.
A comarca de Blumenau, situada no Vale do Itajaí, avaliou um total de 52 projetos apresentados por diferentes entidades. Entre os beneficiados estão o Conselho da Comunidade de Blumenau, a Comunidade Kolping Garcia e a Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel e Paulo Zingel Filho e transversais. As entidades utilizarão os recursos para várias finalidades, como contratação de serviços, compra de equipamentos, mobiliário e eletrônicos.
O dinheiro repassado é oriundo de sanções pecuniárias aplicadas em processos criminais. Esse tipo de recurso é gerado a partir de penas restritivas de direitos, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional de processos em trâmite ou que já foram concluídos nas varas criminais da comarca.
Conforme estabelecido, os valores devem ser usados exclusivamente nos projetos sociais apresentados pelas entidades à unidade gestora, obedecendo aos detalhes de gastos especificados no pedido de cadastro e aprovação do projeto.
