Por Felipe Pontes
Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9/10)18) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de todos os presos do Brasil.
Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.
Biometria
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. “Para além da biometria dos presos, o que permitirá ter a unicidade da pessoa presa, nós também trabalharemos na documentação dos presos. Parece incrível, mas têm muitos presos que sequer tem certidão de nascimento”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, disse que a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.
“As pessoas que estão presas precisam ser claramente identificadas para que saibamos qual o crime que cometeram, qual o tamanho da pena a que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.
Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.
Crime organizado
Após a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez uma apresentação sobre o atual estado do sistema prisional brasileiro. Segundo dados apresentados, há hoje 726 mil presos, a grande maioria com laços com facções criminosas.
“O combate à violência nas ruas, ao crime organizado, começa no sistema penitenciário, começa pelo sistema penitenciário, porque ele é controlado pelas facções criminosas. Ao fazer a biometria e identificar aqueles que estão no sistema prisional, estamos dando largo passo para poder ter informações sobre essas facções e sobre o crime organizado no Brasil”, disse.
Segundo Jungmann, a meta é que dois estados, Alagoas e Bahia, comecem a biometria de seus presos ainda este ano, e que o processo esteja concluído em todo Brasil ainda no primeiro semestre do ano que vem.
A respeito das centrais de penas alternativas, Jungmann destacou a importância de desafogar o sistema penitenciário com a retirada daqueles que já podem progredir para um regime mais brando. De acordo com projeções do ministro, no ritmo atual de crescimento, de 8,3% ao ano, a população carcerária chegaria a 1,4 milhão de pessoas em 2024.
Agência Brasil
