Cartórios de Notas de SC registram recorde de atos que comprovam bullying e cyberbullying

A solicitação de Atas Notariais, documentos essenciais para comprovar crimes na internet, alcançou um pico histórico em Santa Catarina. Em 2023, houve um registro de 14.625 documentos, marcando um aumento médio anual de 18%.

Esses documentos, vitais em processos judiciais e administrativos, são cada vez mais procurados devido à nova Lei Federal 14.811/24. Esta lei inclui bullying e cyberbullying no Código Penal, aumentando as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) revelou que desde 2007, quando foram solicitadas 569 Atas Notariais, tem-se observado um aumento constante na demanda. Em 2020, foram emitidos 10.820 documentos, subindo para 12.240 em 2021, até atingir o recorde de 2023.

Guilherme Gaya, presidente do CNB/SC, destaca a importância da Ata Notarial no combate ao ciberbullying. Segundo ele, o documento, validado por um agente imparcial com fé pública, fornece provas concretas e fortalece a validade jurídica das informações, oferecendo proteção significativa às vítimas e contribuindo no enfrentamento deste grave problema social.

As Atas Notariais, regulamentadas pelo artigo 384 do Código de Processo Civil, são documentos públicos que narram fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião. Utilizadas para comprovar a existência de conteúdo na internet ou em mensagens, podem ser emitidas de forma 100% digital desde 2020 pela plataforma e-Notariado.

Para solicitar uma Ata Notarial, o interessado deve ir a um Cartório de Notas ou acessar online. O documento pode incluir registros de ataques em redes sociais, aplicativos de mensagens e até a publicação de “fake news”. Contém informações como data, hora, local, dados do solicitante, narrativa dos fatos, além de possíveis testemunhos, fotos, vídeos e transcrições de áudios.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/SC é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.