Com a implementação da Lei nº 14.786, em dezembro de 2023, o protocolo “Não é Não” foi instituído para prevenir constrangimentos e violências contra a mulher em locais de entretenimento que vendem bebidas alcoólicas. A nova legislação também introduziu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, direcionado a bares, casas noturnas, boates e espetáculos musicais realizados em locais fechados, com o objetivo de assegurar um ambiente seguro para as mulheres e combater qualquer forma de assédio nesses espaços.
De acordo com Cristian Luis Hruschka, advogado do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e região (Sihorbs), é essencial que os estabelecimentos conheçam os direitos das mulheres em situações de agressão, tanto física quanto verbal, para que a proteção seja efetiva. Para garantir essa preparação, a entidade organizou um treinamento específico, capacitando colaboradores a lidarem de forma eficaz com situações de assédio.
“O profissional precisa estar preparado para agir diante de um assédio, acolhendo a vítima e garantindo sua segurança em um espaço reservado, além de saber como afastar o agressor de forma discreta, evitando tumultos e mantendo a tranquilidade no ambiente”, explica Hruschka. Ele também destaca a importância de os locais disponibilizarem informações visíveis, como adesivos de apoio às mulheres e códigos nos banheiros femininos, que permitem às vítimas sinalizar sobre situações de assédio de maneira discreta.
O treinamento, que ocorrerá no dia 24 de setembro, na sede do Sihorbs em Blumenau, é gratuito para associados e tem o custo de R$ 99 para não associados. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (47) 98448-0331. O evento é uma oportunidade para empresários e colaboradores se atualizarem sobre as exigências legais e práticas recomendadas, assegurando a conformidade com o protocolo “Não é Não” e promovendo um ambiente mais seguro para todos.
Treinamento protocolo “Não é Não”
Data e horário: 24 de setembro (terça-feira), das 14h às 15h30
Local: Sihorbs, Rua XV de Novembro, 550 – Centro, Blumenau
Inscrições: WhatsApp (47) 98448-0331
Valores: gratuito para associados do Sihorbs e R$ 99 para não associados.
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