A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (26/11/24), em redação final, o projeto que cria o Banco Blumenauense de Ração e Utensílios Pet. A iniciativa é destinada a arrecadar e distribuir ração, acessórios e outros itens para animais de estimação em situação de vulnerabilidade.
O projeto, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e instituída com base no artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município, é voltado para protetores independentes e ONGs que cuidam de cães e gatos, além de famílias de baixa renda. A prefeitura será responsável por coordenar a arrecadação e distribuição dos materiais.
As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, abrangendo desde pacotes de ração, comedouros e coleiras até itens de higiene. Os materiais serão repassados conforme critérios a serem definidos, priorizando animais em situação de risco e famílias que comprovem necessidade.
Segundo Cristiane Loureiro, o projeto busca unir forças com a sociedade civil para minimizar os impactos do abandono e auxiliar famílias que enfrentam dificuldades para cuidar de seus pets. A medida também poderá incentivar a colaboração entre empresas do ramo pet, como lojas e indústrias de alimentos, que poderão doar produtos com prazos de validade próximos ou pequenas avarias nas embalagens, mas ainda próprios para consumo.
O próximo passo será a regulamentação da iniciativa, que incluirá a definição dos locais de coleta e distribuição. A expectativa é de que o Banco de Ração fortaleça as ações de proteção animal em Blumenau, garantindo o bem-estar de animais que dependem da ajuda coletiva para sobreviver.
Como funcionará o Banco de Ração?
O programa abrange a coleta e redistribuição de diversos itens, como:
- Ração e outros alimentos, perecíveis ou não, em condições de consumo.
- Utensílios como casinhas, coleiras, guias, brinquedos, móveis e bolsas de transporte.
- Roupas, remédios e outros itens que contribuam para o bem-estar animal.
Esses materiais poderão ser doados por diferentes fontes, incluindo:
- Estabelecimentos comerciais e fabricantes do ramo pet.
- Órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
- Apreensões legais realizadas pelo Executivo.
- Pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Quem será beneficiado?
As doações serão destinadas a três principais grupos:
- ONGs de proteção animal, que atuam diretamente no resgate e cuidado de animais.
- Protetores independentes, que frequentemente enfrentam dificuldades para manter o atendimento.
- Famílias em vulnerabilidade social, que possuem animais e necessitam de apoio para garantir o cuidado básico.
A distribuição poderá ser realizada diretamente ou por meio de parcerias, promovendo uma logística mais eficiente e alcance maior.
Proibição de comercialização
A lei estabelece que a comercialização dos itens doados ou coletados pelo programa será estritamente proibida, reforçando o compromisso de que as doações sejam destinadas exclusivamente para a assistência animal.
