Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10/24), a Câmara Municipal de Blumenau tratou de temas importantes para a cidade, incluindo segurança pública, parcelamento de débitos previdenciários, homenagens a personalidades locais e a aprovação de um projeto de lei voltado à proteção infantil.
O evento contou com a presença de autoridades municipais e representantes da comunidade, como o chefe de gabinete Raimundo Mette e o secretário de Educação, Alexandre Matias.
Homenagem a Darlan Dias Pereira e ao Professor Lúcio Mauro Mafra
A sessão teve início com uma homenagem ao atleta Darlan Dias Pereira, campeão catarinense de jiu-jitsu, e seu treinador, o Professor Lúcio Mauro Mafra. Ele oferece aulas voluntárias de jiu-jitsu para crianças carentes, foi elogiado por sua dedicação ao esporte e à comunidade.
Darlan, apesar de recursos limitados, destacou-se no esporte, levando o nome de Blumenau a nível estadual. Ambos receberam uma salva de palmas dos presentes. “Nos sentimos muito orgulhosos, Darlan e Professor Lúcio, pelo empenho e pela dedicação”, afirmou o presidente da Câmara, Almir Vieira.
Leitura do expediente e ofícios recebidos
Durante a sessão, foram lidos diversos ofícios e comunicações, incluindo um ofício do DNIT, que respondeu às proposições dos vereadores sobre obras de infraestrutura. Um destaque foi a alteração de datas para o ato de apresentação técnica sobre o manual orientativo da operação dos diques de contenção de cheias, agora agendado para o dia 30 de outubro. Essa mudança reafirma a responsabilidade do Estado de Santa Catarina na gestão das estruturas de contenção.
Votação de projetos e requerimentos
Os vereadores votaram e discutiram o Projeto de Lei 924/2024, que institui a Semana Escolar de Conscientização “Criança não namora nem de brincadeira”. Apresentado pela vereadora Silmara Silva Miguel, o projeto busca combater a erotização precoce e conscientizar crianças e adultos sobre o impacto dessas práticas.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar 2349/2024, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários do município com o Instituto Municipal de Seguridade Social. Durante a sessão, o vereador Diego Nazato solicitou a votação separada do requerimento 1581, que trata do impacto do sistema de telemedicina “Alô Saúde” sobre o aumento de atestados médicos, especialmente no setor empresarial.
Vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) reassume mandato e anuncia emenda para preservação histórica
O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que reassumiu o mandato nesta quinta-feira (17), expressou a honra e satisfação de voltar ao convívio dos colegas vereadores e participar das discussões parlamentares, oferecendo sua contribuição à cidade de Blumenau. Em seu discurso, Zimmermann se comprometeu a defender, com justiça, a liberdade civil, intelectual e religiosa, que ele considera pilares fundamentais para o progresso e o desenvolvimento humano.
O vereador também agradeceu ao PSDB pela oportunidade de continuar servindo à sociedade blumenauense, bem como à equipe da Secretaria de Cultura, amigos, colegas e familiares pelo apoio contínuo.
Um dos destaques de seu pronunciamento foi o anúncio de que o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) destinou uma emenda parlamentar ao Arquivo Histórico José Ferreira da Silva, reforçando a importância da preservação da memória cultural da cidade. Além disso, Zimmermann vestiu trajes típicos alemães em referência à Oktoberfest, mostrando sua conexão com a cultura local.
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Vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) destaca avanços na proteção às mulheres e tecnologia na segurança da Oktoberfest
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) destacou importantes avanços nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres durante a sessão. Ela mencionou novas legislações que aumentam as penas para agressores e abusadores, com foco especial no combate ao feminicídio, que agora possui penas mais severas. Cristiane também citou um projeto de lei que cria um cadastro de condenados por violência contra mulheres, incluindo crimes como feminicídio, violência doméstica, lesão corporal e violência psicológica.
Além das políticas voltadas à proteção das mulheres, Cristiane comentou sobre o uso de tecnologia para garantir a segurança dos frequentadores da Oktoberfest, mencionando o sistema de reconhecimento facial implantado no evento deste ano, o que amplia a capacidade de prevenção de crimes e identificação de indivíduos em situação irregular.
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Vereador Gilson de Souza (União Brasil) critica modelo de coleta de lixo e celebra “Outubrinho Rosa” como lei federal
O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) chamou a atenção para a falta de normalização dos serviços de coleta de lixo em diversos bairros de Blumenau, destacando a necessidade urgente de repensar o modelo atual. Ele propôs uma revisão do sistema de coleta para melhor atender as demandas da população, especialmente em regiões onde o serviço ainda é irregular.
Em seu discurso, Gilson também celebrou a aprovação da Lei do “Outubrinho Rosa”, de sua autoria, que agora foi elevada a legislação federal. A lei promove a conscientização sobre a saúde infantil, especialmente no que se refere à prevenção de câncer infantojuvenil. O vereador destacou o trabalho que está sendo feito em escolas de Blumenau, em parceria com alunos da FURB e médicos voluntários, para levar palestras e exames preventivos às crianças.
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Vereador Adriano Pereira (PT) cobra manutenção de obras e regularização fundiária
O vereador Adriano Pereira (PT) atualizou o andamento das obras de pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, ressaltando a demora no processo burocrático e pedindo mais agilidade para que a comunidade possa usufruir da nova infraestrutura. Além disso, o vereador destacou a falta de manutenção na ligação Velha-Garcia, que inclui questões de iluminação pública e segurança viária, cobrando providências do poder público para resolver o problema.
Adriano também reiterou a importância da regularização fundiária em diversas comunidades de Blumenau, afirmando que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades por falta de documentação adequada. Ele cobrou ações mais rápidas para garantir que os direitos dessas famílias sejam assegurados e que possam viver em áreas devidamente regularizadas.
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Vereador Diego Nazato (Novo) alerta para aumento de gastos públicos e defende guarda armada
O vereador Diego Nazato (Novo) manifestou sua preocupação com a crescente ascensão dos gastos com o funcionalismo público em Blumenau, alertando para o risco de a cidade ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nazato enfatizou a necessidade de o próximo governo municipal equilibrar os gastos com pessoal para garantir a saúde financeira da cidade.
Ele também elogiou a decisão do prefeito eleito de buscar a implantação de uma guarda municipal armada em Blumenau, afirmando que essa medida é necessária diante da insuficiência do efetivo policial fornecido pelo governo estadual. Nazato cobrou mais policiais para Blumenau e também destacou a necessidade de recursos federais para a recuperação de vias danificadas pelas cheias e para obras de contenção de desastres naturais.
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Vereador Almir Vieira (Progressistas) aborda falhas no atendimento de saúde e destaca ação de agentes de trânsito
O vereador Almir Vieira (Progressistas) trouxe à tona as reclamações da população sobre a falta de atendimento em AGs e postos de saúde em Blumenau. Ele ressaltou a necessidade de uma revisão no sistema de saúde municipal para garantir que todos tenham acesso ao atendimento básico. Além disso, Almir destacou a importância de esclarecimentos do SAMAE sobre as recorrentes faltas de água na cidade, propondo uma solução conjunta entre vereadores e autoridades competentes.
O vereador também parabenizou a atuação de dois agentes de trânsito que agiram rapidamente para conter um incêndio em um prédio na cidade, elogiando a dedicação e coragem dos servidores. Almir divulgou ainda uma abordagem social que será realizada na Av. Presidente Castelo Branco para auxiliar pessoas em situação de rua.
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Vereador Ailton de Souza – Ito (PL) fala sobre andamento de obras e alerta para falta de médicos
O vereador Ailton de Souza, conhecido como Ito (PL), comentou sobre a conclusão da obra na Rua Paulo Zingel e o andamento das obras na Rua Paulo Zingel Filho, mostrando seu compromisso com o progresso das melhorias de infraestrutura em Blumenau. Ele também destacou a retomada das obras na Rua Arno Coutinho, que havia sido interrompida, e expressou sua satisfação com o avanço.
Durante seu pronunciamento, Ito sugeriu a instalação de uma comissão especial para tratar da situação do SESI, destacando a urgência de uma solução para garantir o uso do espaço para a comunidade e para os eventos esportivos. Ele também demonstrou preocupação com a falta de médicos nos postos de saúde e cobrou ações imediatas para suprir essa carência.
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Vereador Bruno Cunha (Cidadania) reforça postura contra extremos políticos e destaca melhorias na Oktoberfest
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) reiterou sua postura contrária aos extremos políticos, afirmando que sua votação no Projeto de Lei 9024/2024 reflete sua convicção de que “crianças devem ser crianças”, criticando qualquer tentativa de adultizar ou erotizar precocemente a infância. Bruno destacou que a proteção à infância deve ser uma prioridade independente de bandeiras políticas.
Ele também comentou sobre o trabalho de conscientização da população sobre a saúde mental em Blumenau, elogiando os esforços de voluntários e profissionais da área. Bruno destacou ainda as melhorias que foram implementadas na Oktoberfest a partir de suas indicações, como o estacionamento para bicicletas, a instalação de bebedouros e a inclusão de opções de alimentação sem glúten, para diabéticos e vegetarianos, tornando a festa mais inclusiva e sustentável.
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