O presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira, apresentou na tarde desta terça-feira (23/05/23), o parecer da procuradoria sobre a denúncia de irregularidades na compra do terreno que será usado para construir a sede própria. A aquisição estaria amparada em critérios técnicos e há ausência de fato determinado passível de apuração em uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) no dia 8 de maio. Ele relatou que tinha farta documentação provando que houve faturamento irregular de mais de R$ 6 milhões em cima do imóvel, inclusive penhorado, a partir de informações privilegiadas que teriam partido de dentro da Câmara de Vereadores. O deputado exigiu explicações da prefeitura sobre o que considera uma espécie de “facilitação” e permuta de imóveis por baixos preços, sem a autorização de uma lei.
Mas como o valor foi definido pela própria Comissão de Avaliação Imobiliária do Município, a procuradoria concluiu que o processo seguiu as regras da ABNT para definir o preço do imóvel. Como a abertura de uma CPI exige apenas cinco assinaturas de vereadores, Vieira deixou claro que, se outros parlamentares quiserem, a comissão poderá ser criada. No entanto, o parecer diz que não há prova que justifique a sua abertura.
Confira o vídeo com o pronunciamento de Almir Vieira, transmitido pela Marlise Cardoso Jensen, de OBlumenauense:
