Por Marquezan Araújo
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6) da reforma da Previdência. Depois de aprovar o texto-base da medida, em dois turnos de votação, os parlamentares rejeitaram, na noite desta quarta-feira (7/08/19), os últimos oito destaques que visavam retirar trechos específicos da proposta, que segue para análise do Senado Federal.
A conclusão do trâmite da reforma na Câmara foi comemorada pela maioria dos deputados presentes no plenário, que mantiveram o quórum para a votação durante as mais de nove horas de sessão, nesta quarta. Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação significa que o Congresso Nacional está “empenhado” em aprovar projetos relevantes para o país.
“Mostra o comprometimento dos deputados com a votação e o resultado foi muito positivo. A matéria sai com uma ótima economia. Com certeza, o Senado vai construir também um bom texto”, projetou Maia.
O governo federal estima que em 10 anos a PEC da Previdência deve gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões.
“A reforma veio e foi aprovada [na Câmara]. É o início de um processo novo, de um ajuste fiscal necessário para que o país volte a crescer”, comemorou o deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).
Até ser aprovada nesta quarta, a reforma da Previdência passou por um longo processo de tramitação na Câmara. A PEC chegou ao Parlamento no mês de fevereiro e teve de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi avaliada a constitucionalidade da proposta. Depois, a medida foi longamente debatida por uma comissão especial formada por parlamentares de todas as vertentes políticas. Somente após ser aprovada pela comissão, a PEC foi avaliada pelo plenário em dois turnos de votação. Ao todo, foram quase seis meses de debates e discussões acaloradas.
De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
“Os índices de pagamento para algumas condições como pensões foram alterados, alguns direitos de acesso foram modificados e a idade mínima foi modificada. Ou seja, o mesmo sistema de distribuição previdenciária foi mantido, onde os ativos financiam os inativos. Só que nós, com uma idade mínima mais alta, estamos permitindo que haja um alongamento do prazo quando o valor dos inativos supera os ativos”, explicou o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
]A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados deixa de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.
Agora, no Senado Federal, a PEC da Previdência segue trâmite similar ao da Câmara dos Deputados. A medida começa a ser tratada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma Comissão Especial, e na sequência, pelo plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria, em dois turnos de votação, assim como na Câmara. A previsão é que a votação no Senado seja concluída ainda neste semestre.
