Depois de 3 anos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania finalmente aprovou o Projeto de Lei 8110/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que torna obrigatória a adoção de medidas para impedir morte por choque elétrico em todas as instalações de baixa tensão.
Trata-se de componentes da instalação que oferecem proteção pessoal contra choques elétricos perigosos, causados pelo contato direto ou indireto com a rede elétrica. Além disso, preservam equipamentos elétricos e evitam o início de incêndios decorrentes de curto circuitos.
Esses dispositivos detectam alterações na corrente elétrica de uma instalação, como aquela verificada quando uma pessoa está sendo afetada por um choque. Imediatamente, desligam o circuito, impedindo que a pessoa fique mais tempo recebendo a descarga, reduzindo os efeitos no corpo humano.
Uma emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) tirou a especificação do projeto original de 2014, que previa o uso desse equipamento, já que está previsto na Norma 5410 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A comissão considerou que o DR é importante para garantir a segurança das pessoas em contato com a rede elétrica de uma edificação, mas não é o único meio para proteção contra choques. Conforme o texto, a exigência deve ser cumprida por todas as edificações que começarem a ser utilizadas após dois anos da publicação da lei. Para os demais casos, o projeto fixa prazo de adaptação de cinco anos.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. O texto aprovado ficou vago, sem sugerir procedimentos específicos.
Em 2015, o deputado Peninha já tinha alertado que mais de mil pessoas foram vítimas de acidentes elétricos em 2013, conforme dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Desses acidentes na época, 765 foram causados por choque elétrico e 592 resultaram em morte, ou seja, em média quase dois óbitos por dia.
Segundo a pesquisa, as maiores taxas de mortalidade por choque elétrico atingem a faixa etária entre os 21 e 30 anos – foram 171 mortes em 2013. No entanto, Peninha Mendonça ressalta que muitas crianças e adolescentes também morrem nesses acidentes. Ele cita as estatísticas da pesquisa: na faixa etária entre 0 e 10 anos, foram 45 mortes; entre 11 e 15 anos, 37 mortes; e entre 16 e 20 anos, mais 44 mortes; totalizando 126.
Com informações de Marcello Larcher e Emanuelle Brasil, da Agência Câmara Notícias
