A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (28/9/17), dois projetos de lei do Executivo em redação final. Um deles faz alterações no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Edificações de Blumenau, com o objetivo de facilitar a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade. O projeto trata do recuo e altura máxima permitida para as edificações de Estação Rádio Base (ERB) em estruturas do tipo poste ou torre, além dos requisitos necessários para a implantação das referidas estruturas.
O vereador Alexandre Caminha (PROS), um dos articuladores das modificações nesta legislação, explicou que a mudança propõe que a instalação da antena de telefonia seja tratada como uma obra de serviço e não mais como uma obra civil, como é tratada atualmente. “Não será mais necessário banheiro, vaga de garagem e bicicletários nessas obras, o que dificultava a instalação de novas antenas”. Ele lembrou que duas audiências públicas debateram o assunto. Ressaltou que a legislação federal já prevê essas mudanças e que a intenção foi que a legislação municipal deixasse de ser tão restritiva.
O vereador Adriano Pereira (PT) disse estar satisfeito com a votação do projeto e lembrou que também fez parte dessa luta. “Desde 2013 falamos sobre a problemática da telefonia e hoje estamos felizes por esse passo. Espero que acabem as desculpas das operadoras e a cobertura seja regularizada em todos os bairros da cidade que sofrem com a dificuldade de sinal”.
Os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor. A votação de requerimentos e moções foi transferida para a próxima sessão ordinária.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
