A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados. Os débitos passarão a ser corrigidos pela inflação.
A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, obteve 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. No segundo turno, foram 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções. Agora, a proposta segue para o Senado, que precisa aprová-la também em duas votações com no mínimo 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos permite parcelar dívidas tributárias em até 180 meses e débitos com o INSS em até 60 meses. A PEC também anistia partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
A nova proposta estabelece que o valor não usado para cumprir cotas raciais em 2022 deve financiar candidaturas de pessoas negras a partir de 2026, por quatro eleições subsequentes. Também define que 30% dos fundos partidários serão destinados a candidaturas de pretos e pardos, começando nas eleições municipais deste ano.
A PEC da Anistia Partidária foi aprovada em uma sessão híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota.
Fonte: Agência Brasil
