A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12/) a aplicação de castração química para condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi aprovada por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções e segue agora para análise no Senado. A proposta foi incluída durante a votação de um projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O cadastro permitirá a centralização de dados de condenados com trânsito em julgado, incluindo informações pessoais e fotografia, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A castração química, conforme o texto aprovado, será aplicada junto às penas já previstas e regulamentada pelo Ministério da Saúde, observando contraindicações médicas e utilizando medicamentos que inibem a libido.
Polêmica na tramitação
Inicialmente, a proposta da castração química foi apresentada como emenda de plenário, mas rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), para preservar o acordo político firmado entre líderes partidários. Posteriormente, o PL apresentou um destaque que acabou sendo aprovado, gerando críticas de parlamentares que consideraram a inclusão desrespeitosa ao processo acordado.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida não resolve o problema, apontando que agressores podem usar outros meios, como os virtuais, para cometer crimes. Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma “farsa”, defendendo que o foco deve estar na prevenção por meio de educação sexual e campanhas de conscientização.
Por outro lado, defensores como o deputado Sanderson (PL-RS) elogiaram a iniciativa, citando exemplos de países onde a prática já foi adotada. Ele argumentou que a medida pode ser um passo efetivo para reduzir crimes de pedofilia, embora tenha mencionado a ausência de um dispositivo específico para o crime no Código Penal brasileiro.
O Deputado catarinense Gilson Marques (NOVO-SC), natural de Rio do Sul, comemorou e criticou a oposição: “Uma vitória para as famílias brasileiras! Precisamos de punição mais rígida aos criminosos e mais segurança para nossas crianças. Só não consigo entender o posicionamento da esquerda, que se diz sempre defensora dos direitos das crianças e adolescentes, mas votou contra uma emenda tão importante para coibir esses pedófilos”.
Contexto legislativo
A discussão ocorre em meio a mudanças recentes no arcabouço legal. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que permite busca pública de informações sobre condenados por crimes sexuais graves. A nova proposta avança nessa direção, adicionando a castração química como uma ferramenta complementar de punição.
A medida, no entanto, continua sendo alvo de debates sobre sua eficácia e implicações éticas, e o desfecho dependerá agora da deliberação no Senado.
Com informações da Agência Brasil.
