Se até agora o cliente das operadoras de telefonia parecia desamparado, mais uma luz se acende nesse túnel infinito de reclamações. Às 10h desta segunda-feira (30), Procons do Estado se reúnem no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, para discutir sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao direito das operadoras de telefonia móvel em reduzirem e impedirem o acesso à internet via celular.
A reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, vai avaliar a situação e que medidas serão tomadas a partir de agora contra as empresas que não estão cumprindo com o contrato firmado junto aos consumidores. Em nota divulgada pelo Governo do Estado, o STJ decidiu esta semana que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras em reduzirem a velocidade de navegação após o esgotamento da franquia de dados.
Segundo o coordenador do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, que ocupa também o cargo de presidente do Fórum Estadual de Procons do Estado de Santa Catarina, “vamos discutir quais ações serão tomadas definitivamente contra estas empresas. Precisamos dar um basta nesta situação”.
Desde o final de 2004, as operadoras cortam o acesso à internet quando o pacote de dados atinge seu limite conforme contratado com o consumidor, ao invés de ter apenas sua velocidade de tráfego reduzida. Uma nota do Governo Catarinense também ressalta que, em função dessa conduta, foram propostas 19 ações civis públicas pelos Procons do Estado, incluindo os órgãos de defesa dos municípios, defensores públicos, além do próprio Ministério Público (MP).
Para Alexandre Caminha, mais uma vez os direitos dos consumidores foram negados com a decisão do STJ em não julgar as reclamações dos Procons do Estado e entidades representativas.
Fonte: PMB
