Por Tácido Rodrigues
Prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada nesta sexta-feira (15/12/17) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), presidida por Eduardo Deschamps. Na prática, o documento servirá de referência para os conhecimentos indispensáveis a alunos da educação fundamental, independentemente de origem, classe social ou local de estudo. O documento segue agora para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho, último passo para entrar em vigor.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a BNCC pretende reduzir as desigualdades de aprendizado e estabelecer as habilidades e competências fundamentais em cada etapa da educação básica. Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez um modelo no ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.
O professor e especialista em educação Célio Cunha vê a Base Nacional com bons olhos, mas alerta que somente sua aplicação não resolverá todos os problemas. “Há uma série de desafios na educação brasileira que precisam ser enfrentados conjuntamente. Não adianta você ter apenas um bom currículo se você não tiver professores, instalações, infraestrutura de escola, participação da sociedade, da família. Ou seja, é preciso que todos os fatores associados à categoria do ensino, associados à aprendizagem, caminhem juntos”, disse.
Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Na visão do diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a Base Nacional terá sua eficácia comprovada na prática. “O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”, afirmou.
A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Já a base curricular do ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
