De acordo com a prefeitura de Blumenau, nesta quarta-feira (9/11/22), o Procon do município aplicou multa de mais de R$ 2,4 milhões ao Banco Pan por causa de empréstimos consignados sem autorização a pessoas acima de 60 anos. A medida atende a mais de 240 denúncias recebidas pelo órgão de defesa nos últimos meses, 34 delas somente em setembro.
De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, o banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo, sendo descontado as parcelas diretamente na folha de pagamento.
“Estas reclamações representam apenas uma gama de denúncias sobre empréstimos consignados efetivadas junto ao Procon. A previsão é de que mais processos desta natureza sejam apurados, já que estamos fazendo levantamento. O que não dá para admitir e ver uma senhora de idade chorar em uma audiência alegando sequer ter contraído um empréstimo consignado. Com pulso firme e aplicação de multas vamos extinguir definitivamente esta prática na cidade”, diz Caminha.
Ainda segundo caminha, a ação tem o respaldo da legislação atual por meio da Lei nº 9.234, aprovada em agosto deste ano, no qual torna “amostra grátis” os empréstimos consignados sem solicitação do consumidor, sendo que as diretrizes da lei atuam também com base no artigo 39 no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cartilha
Para garantir os direitos dos consumidores, o Procon está concluindo a elaboração de uma cartilha com orientações aos consumidores e quais os procedimentos que devem tomar quando forem vítimas de golpes desta natureza. Além disso, a cartilha busca reforçar para que evitem a confirmação de dados por contato telefônico ou fotos de documentos pelo WhatsApp.
O Procon de Blumenau também reforça que os consumidores que foram vítimas de golpes desta natureza devem procurar o órgão de defesa, munidos do documento de identidade, comprovante de residência, além do extrato de empréstimo consignado (Hiscon) e histórico de crédito. O WhatsApp do Consumidor atende pelo número 3381.7151.
Com informações de Joni César, da Secretaria de Comunicação de Blumenau.
