A partir das 14h desta quarta-feira (27/04/22), o Ministério Público do Trabalho de SC realiza uma Audiência Pública por videoconferência para discutir estratégias e garantir um ambiente de trabalho seguro nos mais diversos segmentos profissionais.
O evento é voltado para representantes das Unidades de Saúde (públicas e privadas), entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais, bem como quaisquer outras pessoas interessadas. Quem quiser participar pode acessar através do aplicativo (pode ser via navegador) Teams Microsof clicando aqui.
O encontro será conduzido pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) no MPT-SC e pela Procuradora Ana Roberta Tenório Lins Haag.
A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do Projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” e “Saúde na Saúde” do MPT, considerando que gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores.
O evento acontece dentro da programação do movimento Abril Verde do MPT, voltado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A Campanha deste ano traz como tema “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”, com o objetivo de alertar para os altos índices de subnotificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde. Também marca a data de 28 de abril (próxima quinta-feira) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Número de acidentes de trabalho Brasil e SC
Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente.
Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias.
Pela última atualização do SmartLab, Santa Catarina é o quinto estado com o maior número de acidentes de trabalho do país. Somente em 2021 foram 38,6 mil registros, com 166 óbitos. A estimativa é de 7,5 mil acidentes sem emissão de CAT, o que representa 19,5% subnotificações.
Os municípios que lideram as estatísticas são: Joinville (12%), Florianópolis (6%), Chapecó (6%), Blumenau (5%), Itajaí e Criciúma (4%).
Já na Frequência de Afastamentos do INSS, o estado catarinense aparece em terceiro lugar. Foram 15 mil concessões de auxílio-doença por acidente do trabalho (B91) com um gasto de 1,1 bilhão e 537 concessões de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92) que somam 4 bilhões.
Áreas prioritárias e recomendações de temas para campanhas de prevenção
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho traz também estudos específicos sobre áreas prioritárias e análises comparativas com sugestões de temas para Campanhas de
Prevenção, em todos os municípios da federação.
Em 2021, os maiores aumentos no número de notificações de acidentes ocorreram em Roraima (+53%), em Santa Catarina (+35%) e no Piauí (+29,9%). No caso da concessão de benefícios acidentários, o maior crescimento no número de afastamentos foi registrado no Tocantins (+173%), em Goiás (166%) e no Amapá (153%). Quanto aos municípios com mais de 100 acidentes notificados, destaca-se Cafelândia/PR (aumento de 249% no número de notificações), seguido por Tangará da Serra/MT (137%) e Brusque/SC (122%).
A plataforma apresenta também os números de todos os municípios brasileiros e filtros de pesquisa como ocupações mais atingidas, categorias de agravos e suas variações percentuais de 2020 para 2021 com relação a notificações de acidentes e afastamentos.
