Cerca de R$ 3,4 mil em cotas do PIS/Pasep, disponíveis para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, permanecem inacessíveis devido a um atraso na implementação do sistema de pagamento. O Ministério da Fazenda informou que a conclusão do sistema informático, que permitirá a operacionalização dos pagamentos, foi adiada para 28 de outubro. Originalmente, o prazo estava fixado para 30 de junho deste ano.
O atraso na liberação das cotas afeta aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, que ainda não resgataram R$ 26,3 bilhões disponíveis desde agosto de 2018. Em 2020, os recursos foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, mas os saques foram interrompidos até a conclusão do novo sistema.
Em junho do ano passado, uma portaria permitiu que os pedidos de saque fossem feitos nas agências da Caixa Econômica Federal. Contudo, sem o sistema informatizado, as requisições permanecem paradas. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos após a finalização do sistema.
A medida provisória de 2020 extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep, transferindo os recursos para contas do FGTS em nome dos trabalhadores. Desde então, o saque poderia ser solicitado via aplicativo FGTS, mas com a transferência dos recursos ao Tesouro, a situação mudou.
O saque das cotas começou em 2017, inicialmente restrito a pessoas com mais de 60 anos, e foi ampliado em 2018. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o resgate por herdeiros de cotistas falecidos. Mesmo com campanhas de mídia, muitos cotistas ainda não resgataram os valores disponíveis.
Para realizar o saque, é necessário apresentar documento oficial de identificação. Herdeiros e dependentes devem fornecer documentos adicionais, como certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária, entre outros.
A conclusão do sistema é fundamental para que milhões de brasileiros possam finalmente acessar os recursos a que têm direito.
