A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (4/7/17), sete projetos de lei em redação final. Um deles é de autoria do vereador Jovino Cardoso (PSD), proíbe a apresentação de malabaristas, com uso de armas brancas ou de malabares de fogo, sob semáforos e em vias públicas.
Outro projeto de lei aprovado é de autoria dos vereadores Alexandre Caminha (PROS) e Bruno Cunha (PSB) e institui o Programa Horta Comunitária Urbana. O objetivo é promover a conservação do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis para o consumo e melhorar a qualidade de vida da cidade e dos participantes.
O projeto prevê que a horta será implantada em locais declarados de utilidade pública e terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio. O programa terá supervisão da administração pública municipal.
As matérias precisam ser sancionadas pelo prefeito para entrarem em vigor.
